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Alerj retoma debate sobre pacote com promessa de novos protestos

Prisão do ex-governador Sérgio Cabral piorou o cenário para Luiz Fernando Pezão, que vê relação com a base aliada ainda mais deteriorada. Aumento do ICMS e fim do triênio pago aos servidores serão discutidos até sexta-feira.

A semana na Assembleia Legislativa do Rio será tensa com a discussão de projetos importantes para o ajuste enviado pelo governo, manifestações e o impacto causado pela prisão do ex-governador Sérgio Cabral. A situação na base aliada do governador Luiz Fernando Pezão piorou.

Já havia a reclamação sobre a falta de detalhes do Executivo sobre pontos polêmicos do ajuste, como a extinção de programas sociais, aumento de impostos e cortes nos benefícios dos servidores. Com Cabral preso, os parlamentares estão ainda mais divididos.

Há a avaliação de que o debate sobre um eventual impeachment de Pezão possa retornar, após o presidente da Casa Jorge Picciani esfriar os ânimos no começo do mês. Para o deputado Geraldo Pudim, do PMDB, a crise afundou o Rio, mas os deputados precisam prestar atenção aos debates sobre os problemas econômicos.

Nesse clima de dificuldade, o governo quer aumentar o ICMS cobrado sobre energia elétrica residencial, um dos projetos na pauta de discussões da semana. Luiz Paulo, do PSDB, diz que a proposta é inconstitucional. No argumento dele, a ideia do governo iria acarretar no aumento da conta de luz de 662 mil faturas da Light, e resultaria em mais crise econômica.

Além dessa proposta, o governo também quer discutir esta semana a extinção do programa Renda Melhor, voltado para beneficiários do Bolsa Família, o fim do adicional por tempo de serviço para os servidores públicos, e o aumento da tarifa do Bilhete Único. Todos deverão receber emendas, mas a maior preocupação dos parlamentares é sobre a possibilidade de aumento de impostos em contexto de crise, já que a proposta afeta todo o estado.

O deputado estadual Flávio Serafini, do PSOL, apresentará emenda sugerindo que apenas bebidas alcoólicas e cigarros tenham o ICMS aumentado.

Novas manifestações estão previstas para esta semana. O Movimento Unificado de Servidores Públicos Estaduais organiza um ato coletivo para esta terça-feira, às 10h, na porta da Alerj. No mesmo dia, representantes do grupo se reunirão com o presidente da Casa, Jorge Picciani.

De acordo com Gustavo Miranda, representante do Movimento, será apresentado um pacote de medidas alternativo para tirar o Rio da crise, com foco no fim de isenções fiscais e regalias para políticos.

Há expectativa de que deputados e servidores pressionem para que duas CPIs saiam do papel: a que quer investigar superfaturamento nas obras do Maracanã e do metrô, e a que quer apurar a concessão de incentivos fiscais, ambas com assinaturas suficientes para serem instaladas.

FONTE: http://cbn.globoradio.globo.com/rio-de-janeiro/2016/11/21/ALERJ-RETOMA-DEBATE-SOBRE-PACOTE-COM-PROMESSA-DE-NOVOS-PROTESTOS.htm

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