Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

Alerj vota contas de Pezão nesta quarta-feira; G1 mapeia intenção de votos de parlamentares

Maioria dos ouvidos diz que pretende rejeitar contas. Posicionamento dos que se declararam indecisos deve pesar no resultado.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votam, nesta quarta-feira (13), as contas de 2016 do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice, Francisco Dornelles (PP).
No fim de maio, as contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) Três meses depois, em agosto, acabaram aprovadas pela Comissão de de Orçamento da Casa, responsável por elaborar o parecer que irá ao plenário nesta quarta.
Durante a última semana, o G1 buscou os 70 deputados da Alerj para saber como cada um dos parlamentares pretende votar. O levantamento mostra que os deputados indecisos devem ser os fiéis da balança.
Daqueles que declararam os votos, a maioria, 21, afirma que defende a rejeição. Outros 15 declararam estar indecisos. Seis disseram que pretendem aprovar as contas e outros 24 não responderam. Quatro estão licenciados ou ocupando cargos no Executivo.
Estão licenciados por questões de saúde o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), e a deputada Cidinha Campos (PDT). O deputado Gustavo Tutuca (PMDB) foi nomeado secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e está sendo representado na Casa por Chico Machado (PDT).
O mesmo ocorre com o deputado Jair Bittencourt (PP), que atualmente está na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Na Alerj, é substituído por Gil Viana, líder do PSB. Na ausência de Picciani, quem presidirá a Alerj nesta terça será o petista André Ceciliano.

R$ 8,6 bilhões em 48 dias

O governador Pezão demonstrou estar confiante na aprovação das contas. Ele afirmou ao G1 que a melhor defesa do governo é o parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Pezão disse que o ministro indicou que, em 48 dias, R$ 8,6 bilhões foram arrestados dos cofres públicos.
Na avaliação do governador, “ninguém consegue cumprir índice nessas condições”.
A votação ocorre num momento em que o Governo do Rio comemora a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, na iminência de pagar salários devidos aos servidores, mas também diante de um nova tentativa de investigação contra Pezão. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Novos pedidos de impeachment

O professor de Direito Administrativo da PUC-Rio Manoel Peixinho explicou que a rejeição das contas do governo tornaria Pezão e o vice, Francisco Dornelles, inelegíveis.
Isso abriria caminho para novos pedidos de impeachment por parte da própria Assembleia ou através de ações de improbidade administrativa por parte do Ministério Público.
“Seriam dois campos de ação: o impeachment, que é um processo político dentro da Assembleia, e uma ação por improbidade. A interpretação se houve crime de responsabilidade também cabe ao Parlamento, se a Assembleia entender que o governador não geriu as contas com responsabilidade”, explica.
Peixinho lembra que o a ação de impedimento é “política”, mas diz que não faltariam argumentos jurídicos para a abertura do processo.
“Para isso, seria preciso que o presidente desse encaminhamento ao pedido de impeachment, mas a consulta depende da própria Assembleia. O presidente também tem o poder de pedir o arquivamento [da ação]”.

Como funciona a votação?

Os deputados que tomam a decisão final e aprovam ou rejeitam as contas, em votação no plenário por maioria simples – ou seja, metade mais um dos deputados presentes na sessão.
Os parlamentares levam em consideração os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Orçamento da Alerj. Ambos os documentos, porém, não têm poder decisório — servem simplesmente como sugestões.
Em caso de rejeição, segundo o regime interno da Casa, a prestação é remetida à Comissão de Constituição e Justiça para que indique as providências a serem tomadas pela Assembleia.
Apenas uma vez o TCE recomendou a rejeição das contas no Estado e jamais a Alerj votou pela rejeição.

FONTE: https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/alerj-vota-contas-de-pezao-nesta-quarta-feira-g1-mapeia-intencao-de-votos-de-parlamentares.ghtml

Compartilhe