A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decide hoje (16) se o estado de calamidade do Rio pode ser prorrogado até o fim de 2018.
O projeto que pede a prorrogação do estado de calamidade financeira do Rio foi enviado à Alerj, na semana passada, pelo governador Luiz Fernando Pezão, e tramita em regime de urgência. Se for aprovado hoje, o projeto segue direto para sanção do Executivo.
O decreto original, de novembro do ano passado, tem validade até o fim deste ano e, para justificar a prorrogação do prazo, o governo alega que, apesar dos esforços da administração para alcançar o equilíbrio das finanças públicas, ainda estão mantidas as condições que levaram à decretação do estado de calamidade financeira.
Pezão cita ainda a demora na tramitação do plano de recuperação fiscal dos estados, que tramita no Congresso Nacional, ainda sem prazo para aprovação. A calamidade financeira suspende alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relacionados aos limites da dívida pública e despesas com pessoal. A adoção desses limites implicaria, segundo o governo, na demissão de parte dos servidores, impactando em áreas sensíveis à população, como saúde e educação.
FONTE: http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2017-05/alerj-vota-hoje-projeto-que-prorroga-estado-de-calamidade-financeira-do-rio
