A aposentadoria compulsória de conselheiros do Tribunal de Contas, magistrados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual pode passar de 70 para 75 anos. É o que determina a proposta de emenda constitucional (PEC) 01/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (08/04), em segunda discussão.
Segundo o deputado, a proposta segue a chamada “PEC da Bengala”, que já foi aprovada pelo Senado e, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. “A expectativa de vida aumentou, e as pessoas têm hoje totais condições de trabalhar após os 70 anos. Além disso, a medida vai aliviar o caixa do RioPrevidência, já que esses servidores vão demorar mais cinco anos para se aposentar”, justifica.
Caso obtenha voto favorável de três quintos dos deputados (42 votos), a emenda será promulgada pela Alerj. Assim como na proposta federal, a PEC 01/15 determina que o Governo envie um projeto de lei complementar à Alerj regulamentando a mudança na idade limite para os servidores estaduais. (informações da Alerj)
