A Assembleia Legislativa do Rio votará, nesta quarta-feira (03/06), o projeto de lei 2.277/09, que regulamenta o uso de veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, do Poder Judiciário estadual. O texto, que será votado em discussão única, divide os automóveis entre os de serviço — destinados ao transporte de passageiros e de carga —, e os de representação, destinados ao uso exclusivo dos magistrados em deslocamentos oficiais. O texto será votado juntos às cinco emendas que recebeu na última semana.
Dentre outras regras, a proposta determina que as viaturas oficiais somente sejam dirigidas por motoristas do quadro efetivo do Judiciário, assistentes de órgão julgador ou por motoristas requisitados e prestadores de serviços contratados com este objetivo. Os veículos de representação poderão ser dirigidos pelos magistrados ou por pessoas por eles indicadas. (informações da Alerj)
