Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) transformou 175 postos CAI-3 —cargos de confiança ocupados por servidores concursados — em DAE-6, correspondente a cargos comissionados e de livre nomeação.
A decisão oficializada por meio de ato administrativo afetou servidores da 2ª instância e transformou cargos contingenciados de administração em cargos para atividade-fim.
A medida está sendo vendida como algo positivo por conta do acréscimo da gratificação DAE-6, que irá representar R$ 1.330,84 a mais nos vencimentos mensais desses 175 serventuários — valor muito abaixo dos R$ 8.000 que chegaram a ser divulgados. No entanto, o Sindjustiça-RJ ressalta que a mudança deve acender o alerta vermelho em toda a categoria.
Na prática, os 175 postos de trabalho que anteriormente poderiam ser ocupados apenas por servidores aprovados em concursos agora estão abertos à nomeação. Se neste primeiro momento apenas servidores estão exercendo essas atividades, é perfeitamente possível que, em um futuro próximo, outras pessoas sejam alocadas livremente para essas funções.
Portanto, o ato administrativo do TJRJ escancarou as portas para a terceirização na 2ª instância. O sindicato vê o movimento com preocupação. É inadmissível que a medida funcione como uma experiência que pode ser expandida e estendida à 1ª instância a qualquer momento.
Não é de hoje que o Tribunal faz manobras para tentar terceirizar cargos e precarizar as condições de trabalho da categoria – bem como o atendimento do Judiciário mais eficiente do Brasil – em nome de uma suposta economia.
O Sindjustiça-RJ está acompanhando a movimentação com atenção e irá levar a discussão a todos os órgãos deliberativos pertinentes – incluindo reuniões colegiadas, assembleias e Conselho de Representantes.
O sindicato não irá permitir, de forma alguma, que o projeto de terceirização e sucateamento dos serviços públicos seja naturalizado dessa forma, sobretudo com uma roupagem que esconda seus reais objetivos.
Fonte: Sindjustiça-RJ
