Antes mesmo de começar a repor os recursos que retirou, em 2013, da conta dos depósitos judiciais — dinheiro guardado para garantir o pagamento de indenizações de quem ganha ações judiciais —, o governo do estado bateu de novo à porta do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para pedir mais verba. Agora, o objetivo é pagar os benefícios dos 260 mil funcionários inativos e pensionistas. Há dois anos, era para quitar os precatórios (ordens judiciais de pagamento a pessoas jurídicas e físicas, incluindo servidores).
Esse segundo pedido, de acordo com o TJ-RJ, não é descabido, já que o governo somente seria obrigado a devolver o primeiro empréstimo agora, se o saldo da conta ficasse abaixo de 75%. Segundo a Secretaria de Fazenda, o acordo feito entre os poderes Executivo e Legislativo prevê que o primeiro pagamento ocorra a partir de 2019.
O advogado Marcelo Queiroz, especialista em Direito Público, aposta que o pedido anterior pesará na decisão do Órgão Especial do TJ-RJ, que se reunirá, no dia 9, para analisar a solicitação feita, na última segunda-feira, pelo governador Luiz Fernando Pezão: “É uma medida extrema, não pode virar rotina. O segundo pedido acende a luz amarela no que diz respeito à gestão das contas do estado”. Estima-se que o estado tenha pego R$ 3 bilhões para os precatórios. O problema, agora, seria o rombo de R$ 5 bilhões no Rioprevidência, sem os royalties.
O pedido de Pezão foi noticiado, na última quinta-feira, pela jornalista Adriana Cruz, do jornal “O Dia”. Segundo a reportagem, o governador pediu R$ 11,7 bilhões ao TJ-RJ. Uma fonte do governo, entretanto, afirmou que a solicitação foi de 45% do total dos depósitos judiciais, o que daria algo em torno de R$ 7,5 bilhões. Se o Órgão Especial aprovar o pedido, um projeto de lei com as regras da liberação dos recursos será enviado para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Um eventual empréstimo poderá incluir recursos de ações que não envolvem o estado, como, por exemplo, pessoas que acionaram redes de varejo na Justiça ou que depositaram quantias para evitar a penhora de bens. Em nota, o Palácio Guanabara informou que o pagamento de inativos e pensionistas está garantido. (com informações do Extra)
