O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira (2/9) para a última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. Os deputados terão de lidar com temas polêmicos, como a proposta para mudar o horário de transmissão da Voz do Brasil (MP 648/14), o cancelamento da Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14) e um projeto sobre o acesso ao patrimônio genético (PL 7735/14).
As votações em Plenário ocorrem a partir das 19 horas de terça-feira. Na quarta-feira, a sessão está prevista para as 9 horas. Ainda não está marcada a reunião de líderes partidários, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deve convocar as lideranças na tarde de terça-feira para tentar negociar as votações.
O primeiro item da pauta é a medida provisória que flexibilizou o horário de transmissão da Voz do Brasil durante os jogos da Copa do Mundo (MP 648/14), quando as rádios puderam transmitir o programa entre as 19h e 22h. O texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP tornou regra para as emissoras comerciais esse horário diferenciado, motivo pelo qual a proposta enfrenta resistência de diversos deputados. Em agosto, o PV obstruiu a votação da proposta, que não foi analisada.
O projeto que cria regras nacionais de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade, com a previsão de pagamento de royalties (PL 7735/14), é outro tema que poderá ser votado. O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta de votações e impede a análise de outros projetos de lei pelos deputados até que seja aprovado.
O texto já recebeu mais de 100 emendas, mais ainda não tem relator definido e tampouco foi discutido pela comissão especial, o que pode inviabilizar a votação nesta semana. Com apauta trancada por esse projeto, restaria aos deputados votar MPs, propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo (PDCs), projetos de resolução (PRCs) ou projetos de lei de iniciativa de tribunais ou outras esferas.
A pauta do Plenário também inclui cinco propostas de emenda à Constituição:
– PEC 170/12, que garante aposentadoria integral ao servidor que se aposentar por invalidez;
– PEC 358/13, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares (orçamento impositivo);
– PEC 504/10, que inclui Cerrado e Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional;
– PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros;
– PEC 209/12, que limita os recursos que chegam aos tribunais superiores. (com informações da Agência Câmara)
