Em sessão extra, o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, na terça-feira (18/11), em primeiro turno, a PEC 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. A análise matéria foi adiada para dar tempo ao governo coletar as 171 assinaturas necessárias para a apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição, com texto que acabe com qualquer interpretação de que os aposentados poderão cobrar valores retroativos do salário integral.
De acordo com o parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.
O texto que irá a voto, entretanto, será apresentado pelo governo, que pretende garantir a aplicação das novas regras somente a partir da promulgação da emenda constitucional, sem retroatividade para as aposentadorias já concedidas após sua correção.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou a nova proposta. Segundo ele, bastaria um acordo para mudar a PEC 170 em plenário, sem a necessidade de um novo texto. A medida, para ele, tem caráter protelatório. “O governo quer atrasar o quanto puder. Há jurisprudência para a votação do novo texto logo em Plenário, eu fui relator de uma PEC alterada em Plenário”, afirmou.
Faria de Sá também acusou o governo de, com a nova PEC, roubar a autoria do projeto e lucrar politicamente com a aprovação. “Uma nova PEC vai ser a PEC do líder do governo, Henrique Fontana”, criticou. (informações do Diap)
