O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), anuncia, na próxima segunda-feira (19), que vai devolver ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB ) o projeto que adia para 2020 o aumento que o próprio governo do estado havia concedido à área de Segurança em 2014, para ser pago a partir de janeiro de 2017.
Picciani também vai anunciar que a Assembleia não votará mais, este ano, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, nem o fim dos triênio. Estes projetos podem retornar à pauta após o recesso parlamentar.
— Não houve acordo entre a proposta dos chefes da área de Segurança e os sindicatos. O governo também não respondeu como tratado, até ontem, as propostas apresentadas. E não havendo entendimento, e o reajuste sendo para janeiro, é preciso dar tempo para o executivo preparar a folha. Além do mais é preciso restabelecer a paz e liberar os policiais que hoje estão na Alerj para cuidarem da cidade. Esse é um momento que o Rio recebe mais de um milhão de turistas nas festas de fim de ano — disse o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).
O projeto que adiaria reajustes garantidos aos servidores da Segurança Pública tinha votação marcada para a próxima terça-feira. Além dele, a Alerj votaria o texto que elevaria a contribuição previdenciária dos servidores.
— O Presidente da Alerj está no uso das sua prerrogativas e deve ser respeitado — afirmou o deputado André Corrêa (PSD), um dos membros da base do governo.
Para deputados contrários aos projetos, a decisão de Picciani é acertada.
— Essa decisão sinaliza que as negociações com o Governo Federal são capazes de garantir o funcionamento do Estado. Logo, votar o Pacote de Maldades e gerar um cataclisma social se tornou um risco desnecessário — comentou Jorge Felippe Neto (DEM).
Em conversas com pessoas próximas, o presidente da Alerj externou em diversas momentos seu descontentamento diante da forma como o governador Luiz Fernando Pezão tem tratado os projetos enviados ao parlamento. Outro assuntou que irrtou Picciani foi a postura de deputados governistas durante a votação que elevou o ICMS de produtos como energia e gasolina.
Procurado, o Palácio Guanabara disse estar focado na votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que cria o novo Regime Fiscal para recuperação do Estado. Há a possibilidade de a lei ser votada na próxima terça-feira. Com a aprovação e as novas regras estabelecidas pela lei, o governo vai trabalhar para adotar as medidas necessárias diante da Assembleia Legislativa.
Até o recesso, a Casa só vai votar o orçamento para 2017.
FONTE: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/assembleia-vai-devolver-pacote-ao-governador-pezao-rv1-1-20659518.html
