Temos ouvido, principalmente nas duas últimas semanas, algumas inverdades sobre o que o sindicato fez ou deixou de fazer para os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro.
Mentiras, seguidamente ditas e repassadas de forma irresponsável por pessoas que desconhecem a história e os fatos reais, precisam ser esclarecidas para que não se tornem verdades por exaustiva repetição, o que se caracterizaria grande injustiça.
Vamos aos fatos:
1) Sobre a GL:
MENTIRA: Que perdemos a incorporação da Gratificação de Locomoção na aposentadoria por culpa do Sindjustiça-RJ e que nada teria sido feito para impedir.
VERDADE: Defendemos na época e até hoje o direito a integralização da GL aos nossos proventos. Com a edição da Lei 5.260/08 que impede a incorporação de gratificações na aposentadoria muitos OJAS entraram, mesmo contrariando a posição do Sindicato, com pedidos administrativos e ações judiciais requerendo a não tributação de IRRF alegando que a GL era para suprir despesas de transporte e, portanto tinha caráter indenizatório e, portanto não haveria imposto sobre ela, tese defendida pela AOJA, que a época inclusive contratou um parecer jurídico que corroborava com a tese do caráter indenizatório. Outros pediram mais, o não recolhimento de contribuição previdenciária, por não levarem mais para a aposentadoria pediam o indébito e a devolução dos últimos 05 (cinco) anos de contribuição. Foram muitos os pedidos e quase sempre patrocinados pela AOJA.
Na ocasião, Oficiais que procuravam o Sindjustiça-RJ para entrar com o mesmo pedido eram encaminhados todos para a Associação, pois defendíamos posição diferente.
A verdade é que estamos lutamos até hoje para alterar essa injustiça.
Entramos com processo administrativo 2012-0120447 na gestão do Des. Manoel Alberto sem êxito no Conselho da Magistratura.
Temos hoje um processo coletivo tramitando na 17ª Vara de Fazenda (0224976-94.20014.8.19.0001), em grau de recurso na 12ª Câmara Cível, aguardando julgamento, onde pedimos o direito à integralização proporcional até Dez/2010 ou a devolução de todos os anos de contribuições recolhidos pelos OJAS ao Rio Previdência, usando um precedente dado aos Magistrados, Promotores e Delegados de Polícia sobre pecúlio recolhido pelos mesmos e não incorporado, e o STF decidiu pela devolução com juros e correção monetária.
Problema parecido, sobre a não incorporação de gratificação, tiveram os Analistas Judiciários sem especialidade (escrivães). Nossa determinação é tanta em reconhecer esse direito aos que se aposentam que tivemos quase cem Mandados de Segurança deferidos em sede de liminar garantindo a gratificação de titularidade na aposentadoria desses colegas, tese ratificada pelo Órgão Especial em I.R.D.R. – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que trouxe novo entendimento, decidindo que se trata não de gratificação mais sim de um adicional, visto ter o mesmo caráter permanente e ser inerente a função exercida. Estamos ganhando em todas as Instâncias e se encontra em fase final. Essa tese pode ser estendida para os OJAS quanto a GL, pois em nossa opinião ela é própria da função e sempre teve caráter permanente.
Mais recentemente, servidores que detinham cargos comissionados conseguiram por decisão administrativa, o reconhecimento de integralizarem de forma proporcional, a partir de 1994, as verbas relativas a seus cargos na aposentadoria, decisão que acolheu nossa tese e que abriu precedente importante para todos que exerceram ou tiveram algum tipo de gratificação ou comissionamento também possam requerer o mesmo direito. Isso provocou uma corrida dos nossos aposentados pedindo tratamento idêntico. Já são quase duzentos requerimentos distribuídos, os processos estão em andamento e estamos trabalhando com muita determinação para uma solução definitiva sobre esse tema.
Explicamos tudo isso para dizer com todas as letras que foi a Associação e mais de uma centenas de OJAS pedindo indébitos e não tributação de I.R.R.F que provocou o Conselho da Magistratura a mudar o caráter da GL de remuneratória para indenizatória desde dezembro/2010.
Agora eu pergunto quem ajudou a perder a incorporação da GL na Aposentadoria. O Sindjustiça-RJ ou a AOJA?
2) Sobre a GAE:
MENTIRA: O Sindjustiça-RJ foi e é contra a GAE – Gratificação de Atividade Externa, e perdeu essa mesma GAE por querer entendê-la também para outras especialidades, Comissários, Psicólogos e Assistentes Sociais, e que por esse motivo não teria ido para frente.
VERDADE: A GAE consta da nossa pauta desde 2010 quando foi incluída na proposta de plano de cargos e salários apresentado pelo Sindjustiça-RJ à Administração, conforme processo administrativo 2010.00800674. Como vocês poderão verificar, defendemos uma carreira com desenvolvimento e definição de atribuições, temporalidade de 02 em 02 anos com percentual de 5% fixo para promoção e por padrão, nível superior, pagamento de acumulação e auxílios no percentual de 30%, além da GAE, 50% na GL sobre o maior padrão, adicional de qualificação, e garantia de todos os nos-sos benefícios na Lei, lembrando que nós, na vanguarda do sindicalismo Estadual e outros poucos como MP, TCE e Alerj a reboque das nossas conquistas, somos os únicos a conseguirmos todos os benefícios constitucionais previstos em lei e até outros que somente nossa categoria possui no Estado.
O Anteprojeto proposto era ótimo. Porém ao tramitar pelos diversos departamentos da administração, concluíram pela sua inviabilidade financeira tendo sido arquivado.
Em 2015, foi solicitada pela administração da época, uma releitura daquele PCCS e pediram que priorizássemos o que fosse mais importante para o conjunto da categoria dentre os diversos itens do projeto inicial, na oportunidade o Sindjustiça-RJ conseguiu manter quase todos os pleitos do segmento no processo nº 2015-0123909 incluindo ainda, além do que já tinha um aumento máximo do marco dos triênios para 70% e protocolamos. O Anteprojeto tramitou, passou pelos departamentos, e veio a crise no Estado, a calamidade financeira e o regime de recuperação fiscal que persiste até hoje. Esse processo entrou em pauta no Órgão Especial e decidiram suspende-lo temporariamente e o encaminharam para o arquivo.
Agora eu pergunto. Quem sempre defendeu a GAE e tem pauta para os Ojas. O Sindjustiça-RJ ou a AOJA?
3) Sobre o aumento da Gratificação de Locomoção de 25% para 30% em 2010
MENTIRA: O Sindjustiça-RJ e o OJA José Carlos Arruda, Coordenador Geral a época, foram contra o aumento da GL.
VERDADE: Precisamos esclarecer a verdade dos fatos em ordem cronológica. Em 2010 na ação dos 70,5% obteve-se sucesso definitivo no STF, após várias incursões do então Diretor José Carlos Arruda e do Diretor Jurídico da época Renato Feraz, levando um abaixo assinado da categoria que foi juntado aos autos, o relator do Supremo Min. Ricardo Levandowisk concedeu decisão monocrática devolvendo em definitivo os autos originários. Em junho este processo já estava para a análise do Des. Luiz Zveiter, então presidente. Em agosto de 2010 os valores (24%) foram incorporados aos contracheques dos 1200 autores em definitivo e de forma integral restando para a categoria aguardar decisão que estendesse o mesmo direito a todos.
Em outubro, cansada de esperar a categoria deliberou por começar uma greve buscando a extensão do mesmo direito. Foi uma greve longa e dura, com repressão, punições e corte de ponto. Em dezembro todos fomos surpreendidos com o anteprojeto tramitando no Órgão Especial que daria aos OJAS um aumento na GL de 25% para 30% pelo PL 3375/2010 enviado a ALERJ, devidamente aprovado pelo O.E no dia 14/12/2010, com a categoria ainda em greve e já com cortes nos salários. O objetivo era tirar os OJAS da greve.
É claro que isso repercutiu de maneira negativa no seio da categoria que estava em greve, com seus contracheques zerados! O aumento da GL só foi aprovado no começo de 2011 pela Lei 5905/2011. Com o fim da greve negociamos em proveito de todos o parcelamento dos 24% e conseguido o abono de ponto, a restituição dos salários e benefícios cortados, sem prejuízo funcional para os grevistas.
Acho que ficou claro para todos que não era o caso de ser contra. A questão era ética! Seria correto centenas de colegas grevistas estarem sofrendo com cortes nos seus vencimentos e um segmento se isolar na luta a fim de tirar proveito da situação? Acho que ficou claro o nosso posicionamento.
Agora eu pergunto. Quem agiu isoladamente em momento inoportuno ou agiu com ética em respeito ao conjunto da categoria.
O Sindjustiça-RJ ou a AOJA?
Precisava explicar esses três pontos para não restar qualquer dúvidas sobre a verdade dos fatos.
Por fim temos muitas lutas pela frente e precisamos de toda a unidade para enfrentarmos ataques maiores que já estão chegando como o fim da estabilidade, a avaliação de desempenho como forma de promoção, a redução da carga horária e a consequente redução salarial, além de aumento de alíquotas previdenciárias para ativos, aposentados e pensionistas podendo chegar até 22%, havendo inclusive na PEC 06 a previsão de alíquota extra.
O Sindjustiça-RJ sempre lutou por todos e nunca negligenciou suas obrigações.
Somos contra a dissociação e criação de um novo sindicato para OJAS. Isso só servirá para enfraquecer o conjunto da categoria.
OFICIAIS DE JUSTIÇA DIGAM NÃO a criação de um novo sindicato de Ojas o Sindjustiça-RJ já representa vocês.
