Nesta quarta-feira, 11 de março, aproximadamente 500 participantes lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, no ato público organizado pelas seguintes entidades: Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap).
O ato público foi em favor das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 555/06 e 56/14, do Projeto de Lei (PL) 4434/08 e pela rejeição das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/14. A PEC 555 dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e a PEC 56 assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente e estabelece a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas. O PL trata da correção das aposentadorias do INSS pelo número de salários da época da concessão e as MPs restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros.
Representantes das entidades fizeram uso da palavra. Ao se referir às MPs 664 e 665/14, o diretor da Unafisco Eduardo Moreira afirmou que a “nossa posição é pela rejeição de atos discricionários.” Em sua fala, Moreira ainda lembrou a afirmação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o qual havia dito que colocaria em pauta a votação de tudo o que fosse útil ao País. “Agora ele terá de cumprir a palavra e colocar a PEC 555/06 na ordem do dia da Câmara”, disse o diretor.
Mais de 20 parlamentares participaram do Ato Público. Entre eles, o senador Paulo Paim (PT/RS) e os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Lincoln Portela (PR/MG), Chico Alencar (Psol/RJ) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS — A PEC 555/2006 encontra-se na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados. Até o momento, foram apresentados 621 requerimentos de deputados federais em favor da inserção da PEC 555 na Ordem do Dia no Plenário da Casa.
A PEC 56/2014 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e aguarda a designação da relatoria para defesa da PEC. A CCJ também aguarda designação do presidente da mesa. O PL 4434/2008 encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados e aguarda a inclusão na pauta de votação. (com informações da Unafisco e do Sindireceita)
