O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) aprovou por unanimidade, no dia 16 de maio, a majoração do auxílio-alimentação dos seus servidores efetivos, estabilizados e comissionados do Poder Judiciário estadual. Com a medida, o auxílio passa a ter o valor diário de R$ 20,45 por dia útil trabalhado — R$ 450 no mês com 22 dias úteis —, com efeitos a partir do dia 1º de junho de 2013.
A Resolução aprovada atende, em parte, o pedido contido no Processo Administrativo nº 8504867-44.2013.8.06.0000, de autoria da Diretoria Colegiada do Sindjustiça-CE, que pleiteava o valor de R$ 650. A majoração do benefício reforçará o orçam ento dos servidores do Poder Judiciário e amenizará os aumentos de gastos com alimentação devido à nova jornada de trabalho e elevação do índice inflacionário.
A diretoria do Sindjustiça-CE afirma que continuará a luta para fins de melhoria do benefício tendo proposto junto a Comissão Orçamentária, a igualdade dos valores do benefício em relação ao dos Magistrados.
Dando continuidade às reivindicações, o sindicato agora aguarda resposta da Presidência do TJ-CE quanto ao atendimento de um outro pedido prioritário, levado à reunião com a Presidência, relativo ao destravamento e aprovação da mensagem nº 07/2012 (Projeto de nº 79/2012), sobre a isonomia dos servidores.
A isonomia depende, nesse momento, do sucesso das negociações entre os chefes do Poder Judiciário e Executivo. Sobre o assunto, o presidente do TJ-CE, Brígido, garantiu publicamente que irá agendar audiência com o governador do Estado para tratar da suplementação orçamentária para a Justiça (com informações do Sindjustiça-CE)
