Na propaganda que o governo Temer levou à TV atores aparecem prometendo que as regras serão iguais e até deputados e senadores terão as mesmas regras que os simples mortais, com a reforma da Previdência. Pode não ser bem assim.
No meio das 146 emendas ao projeto original do governo Temer, o deputado federal pernambucano Carlos Eduardo Cadoca, do PDT, teve a capacidade de apresentar uma emenda propondo que as regras novas não sejam válidas para os atuais congressistas.
A Emenda nº 24, apresentada pelo deputado, estabelece uma espécie de “regra de transição” específica para proteger a aposentadoria de parlamentares que já contribuem para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, a ser alterado pelo texto da reforma.
Carlos Eduardo Cadoca (PDT) afirmou que votará a favor da proposta do governo Michel Temer (PMDB).
“Fiz apenas uma emenda porque tem uma lacuna na proposta porque ela faz regra pra todo mundo, mas extinguiu a dos parlamentares e não fez a regra. Estou de acordo, vou votar a favor (da proposta). Vai todo mundo para o regime geral, tudo bem. Agora, tem o direito adquirido (dos parlamentares) que precisa ser explicitado. Foi o que eu fiz. Eu explicitei na minha emenda os direitos dos parlamentares que hoje são vinculados ao PSSC, que é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas”, explicou, nesta quinta.
“O Plano de Seguridade Social dos Congressistas não abarca a totalidade dos deputados. São 252 deputados apenas. Os senadores eu não sei quantos são, mas não tem mais do que 40. Deve ser nessa base”, disse.
Pelas regras do PSSC, os parlamentares que contribuírem durante 35 anos asseguram um salário integral e vitalício no valor atual de R$ 33,7, valor bem acima da média recebida pela maioria dos trabalhadores brasileiros. Se o parlamentar falecer, o benefício é repassado aos dependentes.
FONTE: http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2017/03/16/cadoca-propoe-emenda-para-deputados-ficarem-fora-da-reforma-da-previdencia/
