A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11/12) projeto de lei que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) e sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do tribunal. O projeto modifica o plano de carreira (Lei 10.356/01), cria a gratificação de auxílio ao Congresso Nacional, aumenta o valor das funções de confiança e os salários de servidores e de cargos efetivos.
O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, também cria 70 gratificações de confiança com denominação de especialista sênior, sendo 20 (FC-5), salário de R$ 5.257,09; 25 (FC-4) de R$ 4.103,09; e 25 (FC-3) de R$ 2.949,10.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o reajuste para os servidores será de pouco mais de 5% e aplicado em 2013, 2014 e 2015. O impacto anual na folha de pagamento com os reajustes é da ordem de R$ 61 milhões. O aumento será também estendido a aposentados e pensionistas do TCU. (informações da Agência Brasil)
