Skip to content

Câmara mantém proibição de reajustes de servidores para estados endividados

Deputados votam os destaques do projeto que dá um socorro financeiro aos estados

BRASÍLIA – A Câmara manteve a proibição de aumentos salariais e outros benefícios a concursos públicos a servidores dos estados que receberem o socorro financeiro da União. A proibição de novos gastos com pessoal é considerado uma das principais contrapartidas dos estados endividados que aderirem ao programa de recuperação fiscal. O texto foi mantido por 314 votos a favor e 100 contra, além de três abstenções. Eram necessários pelo menos 257 votos para manter o texto.
O projeto prevê que os estados endividados que aderirem ao programa de recuperação fiscal ficarão impedidos de: conceder reajustes salariais, criar novos cargos, realizar concursos públicos, entre outras ações que resultem em aumento de despesa com
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, acompanha a votação e considera esse ponto fundamental.
Para tentar agilizar a votação, o governo concordou em aprovar dois destaques apresentados por partidos da base e que não afetam o texto. Mas o problema é que a votação é nominal.
Os deputados também mantiveram a obrigação de os estados com problemas financeiros a desistirem de ações na Justiça se quiserem ganhar a ajuda federal. O projeto que trata da ajuda financeira obriga os estados a abrir mão destes processos no momento em que entrem no programa de recuperação fiscal. Por problema de quorum, o governo teve que mobilizar os deputados que não estavam em plenário para garantir a manutenção do texto. A oposição queria retirar esse ponto, considerado fundamental pela equipe econômica.
O texto foi mantido por 296 votos a favor e 91 contra, além de três abstenções. O governo precisava de pelo menos 257 votos.

FONTE: https://oglobo.globo.com/rio/camara-mantem-proibicao-de-reajustes-de-servidores-para-estados-endividados-21321464

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Veja Também

Outras Notícias

1ª MOSTRA CULTURAL SIND-JUSTIÇA

O Sind-Justiça convida a todos os aposentados, pensionistas, demais servidores e familiares para participar da 1ª Mostra Cultural Sind-Justiça – Aposentados e Pensionistas, que se