BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto de renegociação das dívidas dos estados será finalmente votado nesta quarta-feira. Depois de várias semanas de adiamento, por considerar não ter votos suficientes para aprovar o texto do governo, Maia mudou o tom. E tem dito desde o início da semana que o texto é muito duro e que não pode ser entendido como uma ajuda ao Rio de Janeiro. Ele passou a comparar as previsões do projeto às de uma recuperação judicial de uma empresa prestes a falir. E nega que seja voltado a dar beneméritos a seu estado natal.
— Espero que todos entendam que esse projeto não vem para dar uma ajuda ao Rio, ele vem para dar a oportunidade ao Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles entrem num processo de recuperação, de reorganização radical de suas contas. Não vai estar se dando apenas um empréstimo, vão ser cobradas contrapartidas e ajustes muito duros, muito firmes — pontuou Maia, ao chegar à Câmara.
Reservadamente, Maia tem dito a interlocutores que não dá mais para esperar mais, e que agora é preciso submeter o texto ao voto. O relator do projeto é o deputado fluminense Pedro Paulo (PMDB). O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tem vindo a Brasília todas as semanas, desde o fim de fevereiro, para acompanhar o andamento da matéria.
— Tem que ficar claro que esse projeto não é um projeto para todo mundo ajudar o Rio, não é isso. O estado do Rio está numa situação pré-falimentar, precisa ajustar suas contas, da mesma forma que uma empresa quando caminha para a falência tem a recuperação judicial para que ela tenha alguma condição de reorganizar seus empréstimos, voltar a trabalhar com equilíbrio — defendeu Maia.
O projeto de criação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permite que estados com crise fiscal aguda possam deixar de pagar a dívida com a União por três anos. Em troca, cumprem com um plano de contrapartidas de ajuste fiscal, que incluem por exemplo o congelamento de salários e a suspensão de concursos.
O acordo firmado entre Rio, União e Superior Tribunal Federal (STF) prevê que apenas depois da aprovação desse projeto e das medidas que deverão ser submetidas à Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro, o estado poderá ter direito aos benefícios costurados com a Fazenda. Além da suspensão da dívida, o estado terá facilidades em empréstimos.
Em dezembro, o governo tentou inserir a criação do RRF no projeto que alongava o pagamento das dívidas dos estados. O próprio Maia, no entanto, capitaneou a derrubada das contrapartidas do projeto. Segundo ele, não havia necessidade das exigências constarem em lei. Sem as contrapartidas, o governo vetou parcialmente o projeto e preferiu enviar uma nova proposta ao Congresso.
FONTE: http://extra.globo.com/noticias/rio/camara-vota-nesta-quarta-renegociacao-das-dividas-dos-estados-diz-maia-21165216.html
