Nesta quarta-feira (1º/6) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a emenda constitucional que equipara os salários para o presidente da República, vice-presidente, ministros, senadores e deputados, aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o autor da proposta, Nelson Marquezelli (PTB-SP), o objetivo é garantir independência e harmonia entre os poderes, a partir de salários idênticos. “É necessário que suas autoridades sejam remuneradas de modo isonômico”, afirmou. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial, antes de ser votada em plenário.
Desde fevereiro deste ano, os R$ 26.723,13 que eram pagos aos integrantes do STF passaram a ser o valor dos salários dos deputados, senadores, da presidente da República, do vice-presidente da República e dos ministros do Executivo. Uma equiparação extra-oficial, que vai passar a ser lei depois que o Congresso aprovar a matéria.
O texto da PEC acaba com o efeito cascata imediato em estados e municípios, estabelecendo que depois dos reajustes federais, o efeito cascata só poderá ocorrer por meio da edição de leis específicas. Mas os limites dos vencimentos que podem atingir continua sendo os previstos na Constituição atualmente.
Dessa forma, com base no salário pleiteado pelos ministros do STF de R$ 30.675, as assembleias legislativas dos estados poderão editar normas regionais estabelecendo os vencimentos dos seus integrantes em até R$ 23.006,25 nos estados, ou 75% dos valores federais. (com informações do Jornal do Commercio e do site G1)
