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CNJ ABRE DUAS SINDICÂNCIAS PARA APURAR ATOS DO TJ-RJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instaurou ontem (26/11) duas sindicâncias para investigar atos praticados no Tribunal de Justiça do Rio. A primeira delas vai apurar denúncias de supostos favorecimentos de amigos e parentes de juízes nas nomeações como administradores judiciais de massas falidas. O caso foi revelado no domingo pelo jornal O Globo.

A segunda investigará se houve direcionamento na licitação, vencida pela empreiteira Delta, para a construção de um dos prédios do tribunal no centro da cidade.

Na portaria que determina a apuração das denúncias a respeito da administração de massas falidas, o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, cita a “necessidade de apuração de eventual enriquecimento ilícito” de magistrados.

Determina a investigação de irregularidades cometidas por administradores judiciais para “tentar prolongar os procedimentos de liquidação para aumentar o lucro por eles obtidos com a administração das massas falidas”.

Segundo a Lei de Recuperação Judicial, cabe ao juiz nomear o administrador judicial, que ficará responsável pela gestão dos bens da empresa e pelo pagamento de credores.

A segunda auditoria foi instaurada a partir de relatório da inspeção feita por auditores do CNJ em setembro no Tribunal de Justiça do Rio. Segundo o relatório, haveria irregularidades na licitação feita em 2010 para a construção de um dos prédios do TJ.

Segundo os auditores, o edital teria exigências que restringiram a disputa. Eles concluíram ter havido aumento injustificado de 23,4% no custo de construção do prédio. Na época, a Delta afirmou que os aditivos respeitam a norma legal. (informações do jornal Folha de S. Paulo)

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