Uma maior atuação por parte das agências reguladoras, no sentido de multar empresas e concessionárias de serviços públicos, poderia ajudar a diminuir o alto número de novos processos e dessa forma desatolar o sistema judiciário brasileiro. São em torno de 26 milhões de novos processos, dos quais cerca de 90% são de 10 a 15 entidades apenas, como informa o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Guilherme Vasi Werner.
“O CNJ vem agindo de maneira estratégica para enfrentar o número cada vez maior de demandas. Primeiro, com a publicação Justiça em Números verificamos quantos processos temos, onde estão esses processos, quanto há em cada tribunal. Identificamos que temos esse número avassalador, 26 milhões de processos novos por ano”, explica Werner.
Outra ação desenvolvida pelo CNJ é a lista dos 100 maiores litigantes, que visa dar prosseguimento ao relatório Justiça em Números, identificando quais são esses processos e contra quem. Werner aponta que “a primeira edição de ‘Os 100 maiores litigantes’ mostrou que dos quase 100 milhões de processos que temos em tramitação, 38% são do Governo, 38% são dos bancos, e o resto é de empresas de telefonia e concessionárias de serviços públicos”.
Em conjunto com a divulgação dos dados acerca dos processos, o conselheiro explica que está havendo um trabalho de diálogo com as agências reguladoras e outros órgãos do governo com o propósito de incentivar a mediação para que possa haver conciliação entre as partes e em último caso a aplicação de multas e punições mais severas contra os maiores réus de processos. Ele acredita que, “tudo isso junto pode contribuir para reduzir ou, pelo menos, para retirar da atribuição do juiz o julgamento e a execução de grande parte desses processos”.
Esse grupo de medidas visa atacar as empresas litigantes na parte financeira, como defende Werner, “só quando houver aplicação de multas administrativas pelas agências reguladoras é que as empresas vão passar a observar seus deveres para com os consumidores, porque o desrespeito custará caro. Ou, então, quando a sociedade perceber que empresas com grande número de ações na Justiça não devem estar prestando um bom serviço”. (informações da Ajufe)
