Skip to content

Coluna do Servidor: Pezão deve ter contas aprovadas com placar apertado

Mesmo com parecer contrário do TCE, Alerj será favorável nesta quarta

Rio – A Alerj vota hoje as contas de 2016 do governo estadual e, segundo fontes da Coluna, o placar deve ser favorável, mesmo com o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A expectativa, porém, é de que seja uma vitória apertada para o Executivo do Rio, a exemplo do que ocorreu na Comissão de Orçamento. Deputados calculam maioria de pelo menos 39 votos, sendo que são necessários 36 para a aprovação.
A prestação de contas do ano passado do governador Luiz Fernando Pezão apresentou diversas irregularidades, e a maior delas apontam parlamentares foi a de não aplicar o mínimo na Saúde, como prevê a Constituição Federal. Houve ainda estouro de gastos com servidores do Executivo e na soma os Poderes. Apesar disso, em 29 de agosto, a Comissão de Orçamento aprovou a gestão financeira do estado por 4 votos a 3. O principal argumento da base foi de que o estado perdeu o controle de seu próprio caixa devido aos inúmeros arrestos judiciais e bloqueios da União nos cofres do Tesouro.

Voto político

Além dos votos favoráveis esperados dos deputados do PMDB, o governo terá apoio do DEM que junto do PDT é a segunda maior bancada, com sete parlamentares.
O líder do DEM na Casa, Milton Rangel, reforçou o que defendeu na Comissão de Orçamento e disse que o posicionamento da bancada é político, pois o estado “viveu um período de exceção no ano passado”.
“A orientação do DEM é favorável. Politicamente, vivemos um período de exceção, no qual o governo não teve gestão de suas contas devido aos arrestos”, argumentou Rangel.
O deputado Eliomar Coelho, do Psol, criticou a sinalização de aprovação das contas. “O governador é alvo de inúmeros pedidos de impeachment e teve suas contas rejeitadas pelo TCE. Quem votar a favor estará sendo favorável ao não cumprimento do investimento mínimo na Saúde pública”, declarou o psolista. A bancada, com cinco parlamentares, será contrária ao balanço financeiro.
Líder do PDT, Luiz Martins disse que a bancada não fechou questão. O deputado, porém, reafirmou que votará contra, assim como fez na comissão. Martha Rocha, também do partido, rejeitará as contas do governo.
Luiz Paulo, líder do PSDB, repetirá o voto que deu na comissão, e a bancada (que ao todo tem quatro deputados) fará o mesmo. “Apresentamos pedido de impeachment baseado nisso. Não tem como sermos favoráveis agora”, afirmou o tucano.

Base culpa bloqueios pelo descumprimento de índices

Foi a primeira vez que o TCE recomendou à Alerj a rejeição da prestação de contas do governo do Rio. O balanço do estado apresentou o descumprimento do mínimo que tem que ser investido na Saúde: a Constituição Federal determina que sejam aplicados, pelo menos, 12% da receita estadual, e o índice foi de 10,42%.
O Executivo ultrapassou o teto de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): os gastos alcançaram 61,73% da receita corrente líquida, acima dos 49% permitidos. Na soma dos Poderes, o estado também estourou limites da LRF: 72,31% da receita corrente líquida, acima dos 60%.
Também não foi investido o mínimo de 2% em Ciência e Tecnologia, como determinado pela Constituição Estadual. O estado aplicou na área 1,4%.
Além disso, o limite de endividamento previsto pela LRF ficou acima do teto de 200%, alcançando 232,06% da receita corrente líquida.
O relator da matéria na Comissão de Orçamento, Edson Albertassi (PMDB), declarou, no dia da votação pelo colegiado, que a conjuntura econômica do estado prejudicou a aplicação dos índices. “Os bloqueios chegaram a R$ 8 bilhões e foram fundamentais para que o governo não cumprisse o índice na Saúde”, disse Albertassi, acrescentando que a base estava decidida pela aprovação.
O PT, com três deputados, fechou questão e votará contra a prestação de contas.

FONTE: http://odia.ig.com.br/economia/2017-09-13/coluna-do-servidor-pezao-deve-ter-contas-aprovadas-com-placar-apertado.html

Compartilhe:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Veja Também

Outras Notícias

NOTA DE PESAR

Comunicamos, com enorme tristeza, o falecimento da colega Priscilla Braga, ocorrido na manhã desta quinta, por complicações da Covid. Priscila estava lotada no Fórum da

VENDA DA LICENÇA TERMINA HOJE, 21

Termina hoje, 21 de maio, o prazo para venda da licença-prêmio! Por favor, compartilhem a informação e avisem aos colegas da serventia que estejam de

X