Com apoio da OAB/RJ, foi lançado nesta sexta, dia 12 de dezembro, na sede da Seccional, o Manual de promoção dos Direitos Humanos de pessoas LGBT no mundo do trabalho, construído a partir de uma parceria entre a Organização das Nações Unidas (ONU), empresas, entidades civis, movimentos sociais e órgãos governamentais e que visa a orientar empregadores e sindicatos sobre questões importantes de igualdade no local de trabalho.
“O manual não pretende privilegiar, mas dar direitos às pessoas LGBT, que são excluídas todos os dias”, disse a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Thais Dumet. Coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek explicou que a ação faz parte do programa mundial Nascidos Livres e Iguais, lançado pela organização no Brasil este ano: “Não queríamos uma campanha de mídia, mas resultados concretos para tentar mudar a mentalidade das pessoas. E esse manual é um deles”.
Representada pela presidente de Comissão de Direito Homoafetivo da Seccional, Raquel Castro, a OAB/RJ fará parte do grupo que se comprometeu a buscar a efetivação das práticas contra a discriminação previstas no manual. A advogada assinou o termo de compromisso juntamente ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que ajudou a organizar o lançamento do manual no estado; à Thais, pela OIT; ao superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento; e ao coordenador especial de Diversidade Sexual do município, Carlos Tufvesson.
“Tudo isso é muito importante para criarmos uma nova mentalidade no mundo empresarial, de inclusão, orientando empresas e sindicatos sobre os preconceitos. E isso tem tudo a ver com o trabalho que realizamos na comissão”, ressaltou Raquel.
Representando a diretoria da Ordem, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcus Vinícius Cordeiro frisou o papel da OAB no comprometimento contra a discriminação. “É importante que em todos os campos tenhamos essa militância a favor de uma sociedade justa e igualitária. E no campo do trabalho é imprescindível um documento como este para orientar”, afirmou.
O conselheiro federal pela OAB/RJ Wadih Damous lembrou do contexto de criação da comissão que trata do tema na Seccional, realizada na sua gestão como presidente e afirmou que oDireito do Trabalho também precisa se adequar aos direitos humanos dos LGBTs.
Chediek destacou a grande vulnerabilidade no mercado de trabalho de homens e mulheres transexuais. Segundo ele, a discriminação e o preconceito se traduzem em dificuldade de acesso e permanência no emprego. “A exclusão que sofrem desde a infância e a adolescência impede que tenham, muitas vezes, educação de qualidade, formação profissional ou oportunidade de inserção no mercado. Por outro lado, mesmo quando têm qualificação adequada, sofrem discriminação e têm seus direitos limitados”, afirmou o coordenador.
O manual será distribuído gratuitamente em empresas e sindicatos, além de estar disponível para acesso no PORTAL DA OAB/RJ e no site da OIT. (informações da OAB/RJ)
