Skip to content

CONGRESSO DEVE AVALIAR SE MENSALÃO AFETOU VOTAÇÕES, DIZ ADAMS

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que cabe ao Congresso Nacional analisar se projetos, propostas e reformas votados no Congresso Nacional entre 2003 e 2005 devem ser reanalisados por suspeita de compra de votos. A opinião está em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (22).

A petição integra processo que pretende a anulação da Reforma da Previdência, de 2003. Várias entidades alegam que os votos dos parlamentares foram comprados no episódio que ficou conhecido como mensalão. No final do ano passado, o STF condenou 25 dos 37 réus acusados de corrupção e desvio de dinheiro público para influenciar votações em andamento no Congresso.

“Somente o Congresso Nacional poderia aferir a eventual ocorrência de quebra de decoro parlamentar que fosse suficiente para invalidar o processo legislativo referente às emendas constitucionais impugnadas”, diz Adams. Ele argumenta que é preciso verificar se o número de votos supostamente viciados influiria na aprovação da emenda. (informações da Agência Brasil)

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Veja Também

Outras Notícias

NOTA DE PESAR

Com enorme tristeza, comunicamos o falecimento de Maria Auxiliadora Rio Doce. Maria trabalhava como escrevente juramentada no 18º oficio de notas. O velório será neste