Diante do adiamento da votação do Orçamento da União pelo Congresso Nacional, dirigentes sindicais do Judiciário Federal prometem pressionar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a rever sua posição e autorizar o pagamento da primeira parcela do reajuste salarial, retroativa a janeiro deste ano, como já fizeram o Executivo, o MPU e parte dos tribunais eleitorais. Alguns sindicatos planejam convocar os servidores para manifestações públicas neste sentido, já que a votação foi adiada para depois do carnaval e, de acordo com a Agência Câmara, sem previsão de data.
O presidente do STF decidiu que não aplicará o aumento da Gratificação Judiciária (GAJ) até que o Congresso aprove a proposta orçamentária e ela seja sancionada pela Presidência da República. Não houve acordo na reunião de líderes da Câmara e do Senado e a matéria nem chegou a ser levada a Plenário. O impasse decorre da disputa em torno da distribuição das receitas do petróleo: parlamentares que se opõem ao governo querem que os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que redefine a divisão dos royalties entre estados e municípios sejam apreciados antes do Orçamento. Para isso, outros 3.025 vetos presidenciais não analisados ao longo de 12 anos pelo Congresso precisam ir a voto em ordem cronológica, de acordo com decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF.
INCERTEZA — A reportagem apurou que outro assunto dificultou a votação da Lei Orçamentária: a insatisfação de deputados e senadores com supostos acordos não cumpridos pelo governo referentes à liberação de verbas de emendas parlamentares. Além da oposição do PSDB e do DEM, o fato de o governo ter recuado na intenção de levar o assunto ao Plenário indica haver pouca coesão em torno do tema mesmo entre os parlamentares da base aliada — o que poderia inviabilizar o quórum necessário para aprovar o Orçamento.
“Vamos continuar pressionando os tribunais superiores a pagarem o aumento da GAJ”, disse o servidor Antônio Melquíades, o Melqui, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud-SP, que está em Brasília acompanhando o caso.
Segundo ele, parlamentares com quem conversou disseram que chegou a ser firmado um acordo para que a proposta orçamentária seja votada na semana seguinte à do carnaval. Algo que o portal da Câmara não confirma, já que ressalta não haver previsão de data para votar o assunto. “De qualquer modo, mesmo que haja este acordo, é sem dúvida um acordo frágil, que não nos garante nada e nos mantêm [na incerteza]”, observa o servidor do TRF paulista.
O sindicato de São Paulo, aliás, é um dos que já apontou a necessidade de convocar a categoria a exigir que o STF garanta o pagamento. Reunião da direção da entidade aprovou, como data indicativa, a realização de um ato público no dia 21 de fevereiro, coincidindo com o pagamento dos salários.
De acordo com Melqui, a federação deve insistir para que o presidente do Supremo receba os representantes da categoria, o que, quase três meses após a posse dele, não ocorreu. “Precisamos cobrar do Joaquim Barbosa o pagamento da atualização aprovada”, corrobora Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e ex-coordenador da Fenajufe.
“Ele se mexeu pouco ou praticamente nada para defender o PCS original ou aprovar o PL rebaixado, mas apressou-se em [barrar] qualquer possibilidade de pagamento, antes mesmo de buscar por todos os meios os recursos necessários, em flagrante desrespeito à lei e à urgência de atualização dos salários enfrentada pelos servidores”, conclui. (informações do Luta Fenajufe Notícias)
