Seguindo orientação dos fóruns nacionais realizados pela categoria dos servidores do Judiciário Federal, na manhã desta segunda-feira (24/02), Sinjufego e Fenajufe tiveram reunião conjunta com a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) para levar a posição contrária das entidades em relação à aprovação da PEC 59/2013.
Recebidos no escritório político de Goiânia, os diretores do Sinjufego João Batista (este representando também a Fenajufe), Gilvani Ferraz e José Pereira expuseram as razões pelas quais os servidores do Judiciário Federal não querem a criação de um Estatuto Único. Na oportunidade, eles entregaram memorial descritivo da luta contra a PEC 59/2013.
Entre outros pontos, as entidades sustentaram sobre a perda de direitos para ambas categorias e a falta de discussão ocorrida durante aprovação da então PEC 190 na Câmara. “Diante de uma conjuntura totalmente desfavorável, é um risco tanto para os Estaduais quanto para os Federais deixarem seus estatutos próprios, os servidores do Judiciário Federal, por exemplo, não querem deixar a 8.112/90 e a Lei 11.416/2006 para ingressar num incerto Estatuto Único”, asseverou à Senadora o presidente do Sinjufego e coordenador da Fenajufe, João Batista.
O vice-presidente do Sinjufego, Gilvani Ferraz, ressaltou ainda as dificuldades que terão as negociações dos futuros reajustes da categoria abarcada por um mesmo Estatuto “Imagine ter que ouvir 27 governadores, além dos Tribunais envolvidos? Isso vai travar as futuras negociações prejudicando ambas as categorias, tanto a dos Estudais quanto a dos Federais”.
O diretor José Pereira, por sua vez, destacou que alguns sindicatos do Judiciário Estadual são contra a PEC 59/2013 justamente por temerem perder os benefícios como licença prêmio, anuênios e incorporações, benefícios que os federais atualmente já não contam mais, sem falar que eventual Estatuto Único tira a agilidade na aprovação dos Planos de Cargos e Salários dos próprios servidores dos estados.
Os diretores presentes ressaltaram que o posicionamento dos sindicatos filiados à Fenajufe é unânime pelo arquivamento da PEC 59/2013, enquanto que a campanha pela aprovação da referida PEC é um trabalho que vem sendo feito quase que exclusivamente pela cúpula da Fenajud – Federação dos Estaduais – não contando com apoio integral dos sindicatos de base.
Os dirigentes disseram ainda à Senadora Lúcia Vânia que não faz mais nenhum sentido a tramitação da PEC 59/2013 porque a Câmara Federal, num acordo para aprovar a antiga PEC 190 e assim evitar o impacto orçamentário nos Estados, retirou a possibilidade de isonomia.
Defendendo o arquivamento da proposta, os dirigentes questionaram: “Por que então insistir num Estatuto Único, dando um cheque em branco ao STF e ao CNJ para estabelecer simplesmente uma cartilha de cumprimento de metas? É um ledo engano acharem que o conjunto dos servidores terá aumento de direitos num eventual Estatuto Único”.
Ao ouvir atentamente os argumentos das entidades, a senadora imediatamente acionou sua assessoria de Brasília para fazer o acompanhamento mais de perto da matéria cujo conteúdo da PEC 59 a parlamentar achou muito complexo e avalia que dificilmente será votada neste ano de 2014.
E ao considerar muito relevante o assunto, a Lúcia Vânia adiantou que a proposta precisa passar por uma maior discussão que deve envolver na audiência pública todos os interessados, incluindo os representantes do Poder Executivo nos estados, e que ainda vai conversar pessoalmente com o relator da PEC 59, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), pois a matéria é muito parecida com a PEC 300 (unificação das Polícias Militares).
Ao final, a senadora Lúcia Vânia agradeceu às entidades por trazer ao conhecimento dela o assunto da PEC 59/2013. “Esse trabalho de vocês foi muito esclarecedor, devendo ser feito com os Senadores de outros Estados”. (informações do Sinjufego)
