Finanlmente! Hoje, por volta das 15h30, o diretor de Imprensa e Comunicação, Robson Moraes, conseguiu cópia do contrato que vincula nossas contas-salário ao Banco Itaú. O contrato estará em vigor até 31 de dezembro de 2010, portanto, somente em janeiro de 2011 poderemos escolher outro banco para rebermos nossos vencimentos. Os chefes dos três Poderes assinaram o documento e realmente a prorrogação do acerto com o Banco Itaú foi motivada por um empréstimo que este banco fez ao Estado do Rio de Janeiro para custear nosso décimo terceiro de 2002.
Questão que nos inquieta é o anúncio, feito recentemente, de que o governador Sérgio Cabral pretende dar fim ao atual contrato e leiloar nossas contas buscando um banco que pague mais por elas. Seria uma situação juridicamente muito curiosa já que a Lei 4948/2006 nos garante a liberdade de escolha assim que o atual contrato for encerrado.
Outra esperança de liberdade foi gerada pelo Banco Central. Na resolução 3.402 do BC obrigava os bancos a não cobrarem tarifas daqueles que quisessem transferir automaticamente seus salários para o banco que lhes conviesse. Mas no dia 21 de dezembro do ano passado o banco dos bancos cedeu à pressão de governadores e prefeitos e na resolução 3.424 de 2006 adiou o direito até janeiro de 2012. O problema é que isto para os servidores públicos só vai acontecer em 2012. Hoje nós podemos tranferir nossos salários sem que sejam cobradas tarifas bancárias, porém temos que ir mensalmente ao Itaú para realizar a operação. Isto obviamente desetimula a mudança.
A íntegra do contrato já está sendo digitalizada para que todos tenha acesso. O texto estará disponível no campo Documentos Importantes da nossa página.
