A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, suspendeu nessa terça-feira (24/2) o pagamento de auxílio-transporte aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. A conduta dos desembargadores que votaram a favor do pagamento do benefício também será apurada.
O benefício havia sido suspenso anteriormente por determinação do Conselho Nacional de Justiça, mas seu restabelecimento foi aprovado pelo Pleno do TJ-MT em sessão na semana anterior. Segundo os desembargadores, como os membros do Ministério Público recebem o benefício, a simetria constitucional deveria ser observada.
Após o resultado do julgamento, o presidente do TJ-MT, desembargador Paulo da Cunha, enviou uma consulta a Nancy indagando se haveria violação às decisões proferidas pelo CNJ.
Em sua decisão, a ministra afirmou que o pagamento deste benefício já fora suspenso em mais de uma oportunidade por falta de previsão legal. Segundo a corregedora, ficou comprovado que a verba assumiu um caráter remuneratório, e não indenizatório, como deveria ser.
Para Nancy, “a decisão do Pleno do TJ-MT, além de incidir em nova irregularidade, contraria o que foi determinado em recente correição, quando a questão foi expressamente julgada e o pagamento considerado indevido”.
Em caráter de urgência, a corregedora determinou a imediata suspensão de qualquer pagamento a título de auxílio-transporte a juízes e desembargadores da Justiça do Mato Grosso.
Nancy instaurou ainda um pedido de providências para apurar eventual responsabilidade dos desembargadores que votaram em aparente contrariedade a reiteradas decisões da Corregedoria Nacional de Justiça sobre o tema. (com informações do CNJ)
