Caso o governo do Rio feche o acordo com a União para o ajuste fiscal estadual, pessoas envolvidas nas negociações garantem que todos os termos terão de passar pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 23, o Estado espera uma “aprovação transitória” por parte da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte. Mas, para ter total validade, os tópicos do acordo terão que ter a aprovação dos demais ministros em plenário.
Recesso do Supremo pode adiar efeitos do ajuste fiscal
A necessidade de o acordo com a União ter que passar pelo plenário do Supremo pode adiar seus efeitos. A Corte vai funcionar, até o dia 31 de janeiro, em regime de plantão. Somente a ministra Cármen Lúcia atua, por ser presidente, analisando casos urgentes. A partir de 1º de fevereiro, com o retorno dos demais ministros ao trabalho, que o acordo poderá ser analisado por todos.
FONTE: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/de-recesso-ate-fevereiro-plenario-do-stf-devera-analisar-acordo-entre-rio-uniao-20789081.html
