A deputada estadual Janira Rocha (PSOL) apresentou, em maio, emendas aditivas aos Projetos de Lei (PLs) 2.200, 2201 e 2.203 — que tratam da situação salarial da educação, Faetec e Degase — pedindo a concessão de 100% de reajuste aos servidores da saúde estadual.
De autoria do Poder Executivo, os três Projetos de Lei tramitam na Alerj e preveem apenas 7% de reajuste aos servidores da Educação, Faetec e Degase. Para esses trabalhadores, Janira Rocha também apresentou emendas pedindo reposição salarial, em índices superiores a 30% e de acordo com as reivindicações de cada uma das categorias. No caso da saúde estadual, os 100% foram definidos levando-se em conta o fato de que a categoria está há quase 12 anos sem qualquer reajuste linear.
A expectativa de servidores e do Sindsprev/RJ é que os projetos de lei sejam votados no plenário da Alerj ainda na primeira quinzena de junho. “Nossa perda salarial é realmente absurda e está levando a categoria à miséria. A cada dia, os servidores estão mais endividados, estão no prelo, não bastassem as péssimas condições de trabalho”, afirma o diretor da Regional Oeste do Sindsprev/RJ Gilberto Mesquita. Ele considera fundamental que os servidores se mobilizem pelo reajuste. “Sei o quanto é difícil aprovar o nosso índice na Alerj, mas temos que fazer a nossa parte, mobilizando os servidores nos hospitais para pressionar os deputados a aprovarem a emenda”, disse.
Com vencimento-base de R$ 157,00 — um dos mais baixos de todo o funcionalismo público — , os servidores da saúde estadual dependem quase que integralmente, para complementar o salário, de duas gratificações: Geeled (Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho) e PCA (Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento).
Embora não incorporada ao salário, a Geeled pode ser levada pelo servidor quando da aposentadoria, direito conquistado após uma greve dos servidores na gestão do então secretário Gilson Cantarino. Quanto ao PCA, é gratificação condicionada a avaliação quadrimestral, paga apenas aos servidores da ativa e suspensa durante as licenças-prêmio e de saúde. Além de reajuste, os servidores lutam pela incorporação dessas duas gratificações. (informações do Sindsprev/RJ)
