E uma das lutas de sindicatos e de grupos como o UNA-SE tem sido no sentido de persuadir os parlamentares federais a colocar em votação projetos como a PEC 555/06, que acaba gradualmente com a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O desconto previdenciário foi aprovado ainda em 2003, no primeiro ano do mandado do presidente Lula, que acabou cercado de suspeita de compra de votos para aprovação da proposta.
Passada mais de uma década, movimentos e sindicatos querem ver essa proposta aprovada, mas a base governista resiste. Não é o caso do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). Em manifestação na última semana, o parlamentar cearense, cujo partido faz parte da base aliada, pediu que a PEC 555/2006 seja apreciada pela Câmara durante esforço concentrado que ocorre nos próximos dias. A proposta tramita na Câmara há oito anos. Já o desconto previdenciário corresponde a 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.390,24.
Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) é preciso sensibilidade para colocar a matéria em votação e tirar essa carga tributária de quem já contribuiu. “Não tem mais sentido o aposentado pagar a Previdência, se ele não vai mais se aposentar. É nessa idade que temos mais necessidade de remédio, de ajuda da família. Precisamos tirar esse peso das costas dos nossos aposentados”, disse o parlamentar. A cobrança foi feita durante a segunda semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro.
O texto já foi analisado por comissão especial, que aprovou parecer que estabelece redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor pagaria 80% da contribuição. A redução, de 20% a cada ano, se daria até se chegar à isenção completa aos 65 anos.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. (informações do Blog do Servidor)
