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DEPUTADOS ARGENTINOS APROVAM PROJETO DE REFORMA JUDICIAL

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (25/04), por uma diferença de votos apertada e numa sessão carregada de tensão, vários pontos da reforma judicial promovida pelo governo da presidente Cristina Kirchner. O projeto de lei consagra, entre outras propostas, o voto popular para parte dos membros do Conselho da Magistratura, um organismo que designa e destitui juízes.

Após 21 horas de debates que entraram pela madrugada, a câmara aprovou, por 130 votos a favor e 123 contra, as mudanças na composição do Conselho. Para ser aprovada na câmara, uma lei necessita de pelo menos 129 votos. Agora, o projeto irá para discussão no Senado, pois a Câmara dos Deputados introduziu mudanças, entre elas que a Corte Suprema permanecerá administrando os fundos do Poder Judiciário, e não o Conselho como determinava o projeto original.

Os deputados também aprovaram a criação de três novas câmaras de apelação e a limitação das medidas cautelares judiciais que poderiam suspender por algum recurso leis aprovadas pelo Parlamento.

Milhares de pessoas se concentraram ontem em frente ao Congresso respondendo à convocação de diversas organizações para protestar contra a reforma. Para a oposição, ela representa uma “politização” do Poder Judiciário. Já o governo defende que as medidas significam uma “democratização” da Justiça. (informações do Opera Mundi)

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