Valor deveria ser retirado diretamente do salário, mas Estado tem atrasado os vencimentos. Votação do projeto de lei é prevista para esta terça (21) na Alerj.
Um projeto de lei previsto para ser votado nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pode proibir que instituições bancárias descontem da conta de servidores (ativos e inativos) valores relativos a empréstimos consignados.
O projeto é do deputado André Ceciliano (PT). De acordo com a proposta, os valores deveriam ser descontados diretamente do salário dos servidores. Mas, com a crise vivida pelo Estado e os frequentes atrasos de pagamento dos vencimentos, o desconto vem sendo feito diretamente na conta – quando não nos dois: na conta e no salário.
“Como o estado não tem efetuado os repasses dos valores descontados dos servidores às instituições financeiras, as mesmas tem se valido de cláusulas contratuais que permitem o desconto automático em conta dos valores não repassados pelo estado, inclusive com a cobrança de juros de mora”, diz Ceciliano.
“Assim, o servidor acaba por efetuar o pagamento em duplicidade, com o desconto em seu salário e em sua conta corrente”, pondera.
O texto será votado em regime de urgência, em discussão única. Ou seja, se aprovado pela maioria dos 70 deputados, vai à sanção do governador Luiz Fernando Pezão em 15 dias úteis.
O que diz o projeto?
“As instituições financeiras do estado do Rio de Janeiro ficam proibidas de descontar automaticamente das contas correntes as parcelas relativas a empréstimos consignados, quando o desconto já tiver sido realizado na respectiva folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, aposentados e pensionistas”, diz o documento.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/desconto-de-emprestimo-consignado-em-conta-de-servidores-do-rj-pode-ser-proibido.ghtml
