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PROMOTORIA ENTRA COM AÇÃO CONTRA LUIZ ZVEITER

O Ministério Público Eleitoral propôs ação contra o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio, desembargador Luiz Zveiter, e seu irmão, o deputado federal eleito Sérgio Zveiter (PDT), por abuso de poder político na campanha. A ação de investigação judicial eleitoral proposta refere-se a vídeo em que o magistrado tece elogios ao candidato. A participação de magistrados em atividade político-partidária é proibida pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Na avaliação da procuradoria, Luiz Zveiter emprestou a credibilidade do seu cargo em favor de campanha eleitoral. A procuradoria pede “a imposição das sanções cabíveis”. O TRE analisa se recebe a ação.

Luiz e Sérgio Zveiter afirmaram que não se pronunciariam antes de serem notificados sobre o caso. Em agosto, eles afirmaram que o depoimento fora dado “como irmão”, e não como presidente do tribunal. O vídeo, publicado no site do então candidato, foi retirado do ar logo após o contato da reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com o MP, a participação do presidente do TJ na campanha pode causar “constrangimento” aos juízes eleitorais. Todos os titulares das zonas eleitorais e quatro magistrados do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) fazem parte dos quadros do tribunal.

De acordo com a Loman, a participação de magistrado em atividade político-partidária é um dos quatro motivos que autorizam a perda do cargo. A lei não detalha as sanções ao candidato. (Folha de São Paulo, edição de 28-10-10)

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