Outro dois ficaram prejudicados, dois foram retirados de pauta e dois foram rejeitados nesta quarta-feira
Sessão de votação do projeto de recuperação fiscal dos estados – Givaldo Barbosa / Agência O Globo
RIO – Dez destaques do socorro financeiro da União aos estados em grave situação financeira serão votados na semana que vem. O texto base recebeu 16 destaques, que começaram a ser votados nesta quarta-feira em Brasília, e todos tentam modificar o projeto, suprimir ou amenizar as obrigações ou requisitos que devem ser cumpridos pelos estados para se serem incluídos no Regime de Recuperação Fiscal.
Durante a sessão desta quarta-feira, dois destaques ficaram prejudicados, dois foram retirados de pauta e dois foram rejeitados com resultado favorável ao governo, que conseguiu derrubá-los com uma ampla margem: o primeiro por 302 a 98 votos e o segundo por 303 a 51 votos.
Outros destaques que estão na lista para serem votados ainda tentam alterar o artigo que impede novos reajustes, concursos e criação de cargos pelos três anos de vigência do regime. Há ainda o que permite aos governadores que aderirem ao programa de socorro não cumprirem alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O texto-base foi aprovado na terça-feira, após quatro adiamentos e uma série de tentativas de obstrução pela oposição. Foram 301 votos favoráveis e 127 contrários.
Entre os benefícios em jogo, está a possibilidade de suspender por três anos (prorrogáveis por mais três) o pagamento das dívidas com o governo federal, o que, no caso do Rio, representa a postergação de uma despesa que só este ano seria de R$ 5 bilhões. Em troca, cumprem contrapartidas de ajuste fiscal, que inclui, por exemplo, o congelamento de salários de servidores e a suspensão de concursos públicos. No primeiro momento, a proposta beneficiará estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
As contrapartidas dos estados ao programa de ajuste fiscal
VOTAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS
Depois da aprovação do socorro financeiro da União aos estados em grave situação financeira, na Câmara dos Deputados, o foco, agora, são as contrapartidas.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, terá que negociar com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), que tem se recusado a pôr na pauta, justamente, a votação de contrapartidas importantes. Picciani disse que só retomaria as votações do pacote de ajuste fiscal depois que os servidores estaduais recebessem os salários atrasados.
O governo, por sua vez, só terá os recursos para colocar em dia a folha de pessoal se conseguir os empréstimos, mas para obtê-los precisa fazer o ajuste. Entre as principais contrapartidas, está o aumento da alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público de 11% para 14%, que poderá garantir novas receitas para o Tesouro estadual. Picciani, que se recupera de uma cirurgia para a retirada de um tumor na bexiga, disse que pode rever sua posição sobre a pauta de votação.
BANCOS QUEREM GARANTIAS
Até agora, a principal contrapartida votada pela Alerj foi a autorização para a venda da Cedae, que recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários. A venda da companhia estadual é considerada fundamental para garantir um empréstimo inicial de R$ 3,5 bilhões junto a instituições financeiras. O dinheiro arrecadado com a privatização será usado para pagar salários atrasados de servidores do estado. Pezão estima que a operação possa estar concluída dentro de 60 dias.
Mas, segundo fontes do governo, as chances de o estado regularizar sua folha salarial, antes de as contrapartidas serem aprovadas, são praticamente nulas. O cenário, considerado improvável, só poderia ser revertido se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedesse uma liminar, autorizando o estado a contrair empréstimos. Porém, mesmo isso, não solucionaria os problemas porque os bancos se ressentem de segurança jurídica para concretizar as operações. Há interesse do mercado financeiro em fazer os empréstimos, desde que sejam avalizados pela União para evitar o risco de um calote.
FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/dez-destaques-do-socorro-financeiro-aos-estados-serao-votados-na-semana-que-vem-21232962
