O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os descontos dos dias parados dos servidores do TJSP — referente à greve de 2004 — serão reembolsados. A medida, entretanto, contempla somente os que são sindicalizados.
A decisão, que teve como relatora a ministra Maria Thereza de Assis Moura, acolheu o Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris). Desta forma, o STJ reconhece o direito constitucional da greve.
