A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. O índice estava bem aquém do que seria necessário para repor a defasagem acumulada nos últimos anos, mas ao menos a reduziria. Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) sustenta que, sem atualização, a defasagem na tabela do IR pode chegar a 75,43% em 2015.
O veto ocorre seis dias após a presidente Dilma sancionar outro projeto, que concede aumentos para a cúpula dos três poderes — ministros, senadores e deputados, juízes e procuradores, além dela própria e do vice-presidente. Dilma e seus 39 ministros vão passar a receber R$ 30.934,70, enquanto os subsídios dos ministros do STF ficam em R$ 33.763, o que desencadeará aumento para toda a magistratura.
Na véspera, o Ministério da Fazenda havia anunciado aumento de alguns impostos. A meta do governo é aumentar a arrecadação e reduzir despesas para elevar o superávit primário, economia de recursos para pagar juros e amortizações das dívidas públicas a credores – em geral banqueiros e especuladores financeiros.
TRABALHADORES PERDEM — Pelas contas da própria Fazenda, o reajuste de 6,5% levaria a uma perda anual de R$ 7 bilhões na arrecadação — o que, vendo-se por outro ângulo, significa que é esse o valor que será retirado basicamente dos salários do conjunto dos trabalhadores em decorrência do veto.
Cogita-se que o governo vá editar medida provisória aplicando índice menor de correção, de 4,5%. O percentual é idêntico ao centro da meta de inflação projetada pelo Banco Central para o ano passado, mas não atingido. Caso isso ocorra, a correção seria bem inferior à inflação oficial em 2014, que ficou em 6,41%. Mas nem isso está assegurado. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, questionado sobre o assunto por jornalistas no dia 13 de janeiro, disse que sobre imposto de renda não sabia o que dizer.
ISENÇÕES FISCAIS — A política de aumento indireto do imposto de renda de pessoas físicas, por meio da não correção dos valores pelo índice inflacionário, contrasta com as progressivas isenções fiscais dadas a empresas de dezenas de setores da economia. A previsão é de que em 2015 só a Previdência Social deixe de arrecadar cerca de R$ 22 bilhões, por conta da desoneração das folhas de pagamento. Essa política vem desobrigando empresas de contribuir com a alíquota de 20% sobre a folha para a Previdência Social, em troca da cobrança de índice menor sobre o faturamento, o que resulta em receitas bem inferiores para a seguridade.
O estudo do Sindifisco Nacional sobre a defasagem na tabela do Imposto de Renda mostra ainda que em 2014 ela estava em 64,28%. Esse era o percentual então necessário para restabelecer os mesmos parâmetros de cobrança de 1996. Ao não corrigir a tabela, o governo faz com que trabalhadores que eram isentos e tiveram seus salários reajustados passem a pagar imposto de renda — além de aumentar o valor de quem já se encontrava em uma das faixas de cobrança. (informações do Sintrajud-SP)
