Graças à Lei de Acesso à Informação, os salários de servidores deixaram de ser segredo de Estado em dois de cada três Tribunais de Justiça do país. Apesar disso, em pelo menos nove Cortes brasileiras, entre elas o TJ do Rio Grande do Sul, a divulgação dos salários de servidores e magistrados com os respectivos nomes continua enfrentando resistências.
A publicação dos dados com transparência é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu propagar o exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, quando entrou em vigor a nova lei, o STF abriu as folhas de pagamento na internet. A partir daí, o CNJ emitiu resolução determinando que todos os tribunais adotassem a mesma atitude. Para saber quantos cumpriram a ordem, Zero Hora fez um levantamento nos sites dos 27 TJs do país.
Em 18 portais, foi possível acessar os gastos com pessoal individualmente, isto é, com a identificação de cada beneficiado. Na maior parte deles, o acesso exigiu não mais do que três cliques no mouse, mas em alguns casos a missão foi mais difícil. Na página do TJ de Goiás, por exemplo, só foi possível chegar ao objetivo com a ajuda da assessoria de imprensa do órgão, que indicou o caminho por telefone. Ainda assim, o portal não esconde nada: nomes, funções, vantagens, diárias, abonos, remunerações, está tudo visível.
Nos demais portais, a transparência é opaca. Embora todos apresentem os valores pagos, a identificação dos funcionários se resume a cargos e códigos. A principal justificativa é garantir a privacidade dos envolvidos. No que se refere ao tribunal gaúcho, há ainda um outro argumento: uma lei estadual (nº 13.507/2010) que veda a identificação pessoal dos beneficiários. Mesmo assim, no dia 7, o CNJ chegou a fazer uma cobrança pública ao TJ-RS para que siga os passos do STF. Até ontem (12/3), o impasse se mantinha.
Controvérsias à parte, para o cientista político canadense Gregory Michener, professor de Administração Pública da FGV-Rio, é só uma questão de tempo até que as resistências caiam. “A lei brasileira é abrangente e vai se firmar, por mais relutantes que alguns tribunais sejam”, declarou. (informações do jornal Zero Hora)
