09/07/2017
Os Juizados Especiais Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio têm utilizado uma justificativa controversa para negar os pedidos por danos morais a servidores em função do atraso nos salários. Nos últimos meses, mais de 30 ações individuais foram levadas aos juizados. Em muitas delas, a negativa ao pedido cita que os atrasos são “meros aborrecimentos”. Dois justificam que “os atrasos não caracterizam vexame, sofrimento ou humilhação, e que não interferem no comportamento psicológico dos servidores”.
— A posição dos juizados é, no mínimo, lamentável e expõe uma significativa diferença de classes no serviço público, pois estes mesmos julgadores estão com suas remunerações em dia — disse o advogado Carlos Henrique Jund, que representa ao menos 30 servidores.
Nos pedidos feitos pelos servidores, o dano moral pedido gira em torno de R$ 12 mil. Os pedidos foram feitos tendo como base os atrasos sofridos em 2016. Não estão na conta as pendências deste ano.
‘Atraso pode causar depressão’
Para a psicóloga Ângela Alfano, o atraso dos salários pode, sim, gerar humilhação, vexame ou sofrimento:
— Essa situação é uma fonte de estresse importante, e diversos estudos já demonstraram as consequências adversas que o estresse pode acarretar para a saúde física e mental. A combinação aumento de estresse e diminuição da qualidade de vida é um fator de risco para quadros como ansiedade e depressão — disse Ângela.
A psicóloga, por sinal, também sofre com os atrasos por ser servidores da Uerj:
— A situação gera sofrimento sim, em diversos níveis. Semana passada, uma professora disse que só poderia estar presente alguns dias, por não poder arcar com os custos de locomoção.
‘Não consigo dormir’, diz uma servidora
Afetada pelo atraso dos salários, a servidora da Saúde, Mariah Casanova é conhecida entre os funcionários públicos pela luta diária para sobreviver. Diante das dificuldades enfrentadas, ela vende amendoim e balas pelas ruas de Niterói, onde mora. Ao saber da visão da Justiça quanto aos atrasos, ela desabafou:
— Me sinto humilhada diariamente. Não consigo dormir. Ontem, enviei mensagem a amigos e colegas pedindo ajuda para pagar a conta de luz. Não sei o dia nem a semana e nem o mês que vou receber o meu salário — lamentou a servidora de 61 anos.
FONTE: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/em-acoes-de-servidores-justica-do-rio-diz-que-atraso-do-salario-mero-aborrecimento-21569064.html
