Formado por 70 entidades representativas do funcionalismo fluminense, entre elas o Sindjustiça-RJ, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj) encaminhou, na última quarta-feira (8), um ofício ao governador, Wilson Witzel (PSC), com a solicitação de medidas que protejam a sociedade, mantenham direitos e reforcem os serviços públicos.
O documento foi protocolado de forma virtual no gabinete da Secretaria de Governo e também a dois interlocutores da entidade com o governo do estado, o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura, e ao líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC). O Fórum também solicita que seja marcada uma reunião com o governador, mesmo que de modo virtual.
O ofício
O Fórum afirma que é um momento de valorização e reconhecimento do serviço público, que está na linha de frente do combate à pandemia, e lembra que há no Congresso Nacional e no Governo Federal a intenção de corte de vencimento dos servidores, como uma forma simplista para obter recursos para o enfrentamento à crise.
As entidades sindicais relembram a situação dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro, que estão com salários congelados há cinco anos e agora, convivem com descontos maiores previdenciários maiores (14%), acumulam defasagem salarial na casa dos 40%. Somado a isso, a falta de concursos e a crescente precarização têm sobrecarregado a todos.
O Fosperj afirma que não é momento de sacrificar ainda mais o servidor público. Assim, encaminhou oito considerações e propostas para serem aplicadas principalmente durante a pandemia.
A primeira delas é a manutenção das medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19, causada pelo Coronavírus, seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). O Fórum considera que as medidas adotadas até o momento foram rápidas e acertadas, e que ajudaram a poupar muitas vidas.
Em seguida, é proposta a efetivação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde (Lei 7946/2018), já autorizada pelas emendas da lei de orçamento. Do mesmo modo, que sejam fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a segurança no trabalho.
A terceira proposta é que seja criado um canal permanente de comunicação entre o governo do estado e o Fosperj.
A quarta proposta é a garantia, sem atrasos, de todos os pagamentos de vencimentos, aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, numa política de manutenção de emprego e renda.
Em seguida, é requisitado que, assim que a crise da pandemia se encerrar, sejam retomadas as negociações do plano de recomposição salarial dos servidores, tendo em vista que há autorização legal para isso aprovada pela Alerj.
A sexta proposta é que sejam revistos os contratos administrativos, reduzindo em 25% a 50%, no caso de obras que não sejam essenciais ao serviço público. Tais medidas são previstas na Lei 8.666/1993.
A sétima requisição é que a política fiscal seja revisada durante o período de crise sanitária.
E a oitava e última proposição é a proteção do patrimônio público estadual, principalmente a CEDAE, que é superavitária e fundamental para políticas de saneamento e saúde pública. A empresa estatal é fundamental para garantir água, bem fundamental e estratégico, a todos.
As entidades sindicais estão aguardando o agendamento da reunião com o governador e assim que houver uma data, o encontro será divulgado para todos os servidores.
Fonte: Sindjustiça-RJ
