A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) publicaram em seus sites a deliberação em não participar da Semana de Conciliação, decorrente da insatisfação dos juízes com a proposta do governo Dilma Rousseff (PT) sobre a recomposição do valor dos vencimentos de 15,8% em três anos.
Os magistrados federais já haviam anunciado no início de outubro, a pauta de mobilização, incluindo, o indicativo de dois dias de paralisação em 21 e 22 de novembro. Os magistrados federais reivindicam, além da recomposição integral das perdas inflacionárias do subsídio, o alinhamento remuneratório entre a magistratura federal e o Ministério Público da União e as magistraturas estaduais, a implantação do adicional por tempo de serviço.
Os juízes já comunicaram ao presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, sobre o processo de mobilização. Os magistrados federais também deliberaram pela realização do Dia de Mobilização em Brasília e a entrega das funções administrativas não remuneradas, exceto a de direção do foro.
Os juízes da justiça federal e do trabalho não participarão na Semana de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, entre os dias 07 a 14 de novembro. Para Anamatra esta será uma forma de demonstrar “a indignação dos juízes com o descumprimento da Constituição Federal no que se refere às garantias do Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito ao dever de recomposição do valor dos subsídios já depreciados em cerca de 30%”, diz nota da associação.
Desde 2006, ano em que o Conselho Nacional de Justiça implementou a Semana da Conciliação, o Sintrajud-SP tem denunciado o seu propósito. A conciliação nada mais é do que a homologação, a qualquer custo, dos direitos dos trabalhadores já negados pelo patrão.
O Judiciário se tornou um instrumento “facilitador” para maus os patrões. A ostentação que o CNJ faz sobre a quantidade de acordos obtidos, onde os trabalhadores abrem mão da integralidade de seus direitos é no mínimo lamentável e, contraditório, ao papel do Poder Judiciário. (informações do Sintrajud-SP)
