A semana será decisiva para o Rio de Janeiro, de olho no futuro dos cofres públicos. O motivo é que, na próxima quarta-feira, dia 7 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação em que o governo estadual pede o fim dos arrestos de suas contas, visando aos pagamentos de servidores públicos e fornecedores. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) trata o tema como fundamental, e diz que o bloqueios de recursos não afetarão receitas oriundas de empréstimos e com destinação constitucional. No pedido feito ao STF, os advogados do governo reclamam que os arrestos estão levando o Rio a um “colapso administrativo, colocando em risco os interesses da população”.
O processo movimenta esferas estaduais. São partes interessadas na ação o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e a Defensoria Pública estadual. Ambos são contrários ao pedido do governo, alegando o arresto é uma garantia jurídica diante do não pagamento de obrigações. É o caso quando os salários dos servidores passam da data limite de pagamento.
Entre os envolvidos no caso, não há como prever o resultado da ação. O processo será julgado pelo plenário do STF.
União quer ser a única a cobrar dívida
Outra parte interessada no caso é o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, no último dia 1º de novembro, um parecer em que se mostra favorável ao fim dos arrestos contra o governo do Rio. O motivo, porém, é de interesse exclusivo da União. De acordo com a petição apresentada, o governo federal tem a receber do estado, em 2017, R$ 4,5 bilhões em contratos devidos. Para piorar, o Planalto é avalista em empréstimos feitos pelo governo fluminense que, no ano que vem, chegarão a R$ 3 bilhões se somados.
Na visão da AGU, os arrestos frequentes das contas estaduais impossibilitam que as dívidas com a União seja quitadas. Outra liberdade que o Tesouro Nacional quer manter é a de bloqueio automático das contas estaduais. Hoje, caso tenha de quitar parcelas devidas pelo Rio, o governo federal pode reaver o valor ao arrestar as contas estaduais.
Ação interessa a estados afetados por arrestos
Caso o governo do Rio saia vitorioso na ação que prevê o fim dos arrestos em suas contas, a festa não será apenas do governo fluminense. Procuradores estaduais de mais de 15 unidades da federação poderão aproveitar o parecer do STF para levar vantagens em ações que as beneficiem. Não custa lembrar que quase uma dezena de governos estaduais já atrasou os pagamentos dos salários aos servidores públicos, em 2016.
FONTE: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/em-semana-decisiva-governo-do-rio-busca-no-stf-decisao-que-veta-novos-arrestos-20581402.html
