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Notícias Sindicais

EMENDA IBSEN PODE SER CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL, DIZ PRESIDENTE DO STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (23/03) que o projeto da partilha do pré-sal, no qual está inserido o debate sobre a divisão de royalties, pode ser considerado inconstitucional pela Corte.

Segundo Gilmar, o assunto deve acabar sendo definido pelos ministros do Supremo, em função do “embate que está formado”. “Eu chamei a atenção para o fato de que a chamada Emenda Ibsen [dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)] e Humberto Souto (PPS-MG)] assenta-se num critério de distribuição do FPE [Fundo de Participação dos Estados], que foi uma lei complementar dos anos 90, que o Supremo vem de considerar inconstitucional”, disse o ministro.

Isso pode reabrir todo o debate para que os ministros do Supremo considerem o novo FPE também na questão dos royalties do pré-sal, disse o ministro, após participar de encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). (com informações da Agência Brasil)

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