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Especial: Sindjustiça-RJ completa 30 anos de lutas e incontáveis conquistas

No dia 25 de janeiro de 1989, nascia o Sindjustiça-RJ. A entidade surgiu na esteira da Constituição Federal de 1988, que passou a permitir a organização sindical de servidores públicos. Com a publicação da Carta Magna do país, o movimento dos serventuários para construir uma representação oficial foi imediato. A primeira gestão do sindicato ficou a cargo do colega Gilberto Stoliar, que hoje dá nome ao auditório da entidade.

De lá para cá, 30 anos se passaram. Hoje, a entidade que foi erguida pelas mãos da categoria completa três décadas de existência com uma trajetória memorável, que resultou em conquistas históricas. Mais do que uma comemoração da história do Sindjustiça-RJ, este dia é uma celebração de todos os direitos que só foram possíveis com a luta dos servidores.

O começo de tudo

No fim de 1983, os servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro desafiaram a legislação imposta pelo regime militar e decidiram organizar um movimento pela estruturação da carreira.

Sem temer as consequências que uma organização política poderia ter durante a ditadura, a categoria realizou uma greve histórica, conduzida pela União dos Serventuários da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (USERJ). Com a primeira mobilização, veio a primeira conquista: a Lei 793/84, primeiro plano de reclassificação dos servidores, mais conhecido como Índice 1.000.

Daí em diante a luta criou raízes nas necessidades dos serventuários, que tornaram reivindicações concretas.

Em 1987, o então governador, Wellington Moreira Franco, excluiu a categoria de um aumento salarial geral concedido ao funcionalismo estadual. A resposta foi a paralisação que recebeu o nome de Monte das Oliveiras, acompanhada de um processo judicial na 3ª vara de Fazenda Pública exigindo o pagamento do reajuste – a famosa Ação dos 70,5%.

“Antes mesmo de tornarmos a fundação do sindicato oficial, já havia o comprometimento com a luta por garantias. O Sindjustiça-RJ é fruto do sentimento de que a defesa dos nossos direitos dentro do Poder Judiciário é um caminho sem volta. Nunca aceitamos um retrocesso passivamente, e jamais aceitaremos”, explica o diretor-geral da entidade Tony Vieitas.

Fundação do sindicato

A partir da Constituição Federal, o processo de fundação do sindicato foi encabeçado pelos colegas Patricia Acioly – então serventuária — Amauri Dias, Amarildo Silva, Ronaldo Marins, Jorge Almir, Alípio Mendes, Gilberto e Graziela Stoliar, Marcos Girão e Édson de Freitas, entre tantos outros que se mobilizaram para que a representação se tornasse realidade. Em 25 de janeiro de 1989, Gilberto Stoliar assumiu provisoriamente a presidência do recém-fundado sindicato.

Logo nos primeiros meses, vieram grandes lutas.  O Sindjustiça-RJ realizou uma greve de mais de 10 dias, exigindo que um reajuste concedido aos servidores ativos também fosse estendido aos aposentados.  A reivindicação foi conquistada.

A trajetória de um sindicato sem medo da luta

Em 1990, o sindicato elegeu sua primeira presidente mulher, Elizabete Gatto. Naquele ano, a conjuntura se complicou para o funcionalismo público com o início do Governo Collor. O então presidente iniciou uma saga para privatizar vários setores da administração pública e iniciou uma campanha de ataques aos servidores.

Com pulso firme na luta pelos direitos da categoria, o sindicato puxou dois grandes movimentos. O primeiro deles foi a Greve dos 48 dias, que conquistou a equiparação salarial entre serventuários do interior e da capital em meio a uma conjuntura muito difícil. Já o segundo foi a Greve dos 93 dias, que se estendeu até 1991 e conseguiu uma reposição salarial de 107% retroativa a outubro do ano anterior.

Ambos os movimentos foram duramente reprimidos pelo governo Moreira Franco e pela Administração do Poder Judiciário. O diretor de assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos Arruda, conta que os servidores tiveram que enfrentar ameaças de exoneração, plantão do Batalhão de Choque na porta do Tribunal de Justiça e até mesmo agressões físicas covardes contra serventuários que participaram do movimento.

“A história do Sindjustiça-RJ não é apenas uma história de reivindicações, mas também de coragem. Foi preciso reunir forças e nadar contra a corrente para conquistar cada um dos direitos que temos hoje. Esse ainda é o sentimento que nos move para resistir e enfrentar os desmontes”, afirma Arruda.

Durante toda a década de 90, o sindicato seguiu construindo lutas que resultaram em repressão policial, ameaças e até mesmo na prisão arbitrária de alguns servidores. Entre as pautas desse período, estiveram a luta contra a política de arrocho salarial, em 1993, e a exigência do pagamento do 13º salário à categoria, em 1996.

Na mesma época, foi conquistado o histórico Projeto 2.000, que dobrou os índices, salários e gratificações da categoria. Para chegar lá, os serventuários passaram semanas ocupando o Órgão Especial do TJRJ e as galerias da ALERJ, além de fazer assembleias históricas que reuniram centenas de servidores.

A luta continua nos anos 2000

A organização seguiu firme nos anos seguintes. Logo em 2002, o sindicato conseguiu uma vitória importante contra o Plano de Carreira retrógrado imposto pela Administração na época. Com a mobilização de centenas de serventuários na ALERJ, o Sindjustiça-RJ conseguiu barrar a redução de índices e a instituição de garantias como a promoção por antiguidade, a paridade para aposentados e a extensão do Índice 2.000 para oficiais de Justiça.

A deterioração da situação fiscal do Rio de Janeiro foi um novo percalço para as lutas da categoria. Mesmo assim, o sindicato se manteve firme em momentos históricos, como na campanha salarial da primeira data-base da categoria, em 2006; na reversão de atrasos de pagamentos em diversos momentos a partir de 2007; na reivindicação da reposição salarial, que ainda está entre as prioridades do sindicato; e na extensão de abonos e benefícios para aposentados.

Sindicato trabalha arduamente contra os desmontes

Diante das complicações orçamentárias do estado, os servidores públicos do Rio de Janeiro passaram por situações muito difíceis nos últimos anos, com o ápice da crise em 2017. Nesse momento, o Sindjustiça-RJ teve um papel fundamental na luta pela valorização do funcionalismo fluminense.

Compondo o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), o sindicato esteve à frente da cobrança política e jurídica para que o governo do estado pagasse tudo que era devido aos servidores, além de ir às ruas para defender que os serventuários afetados recebessem aquilo que era devido.

Nessa época delicada, a entidade também se juntou às demais entidades do Muspe para arrecadar alimentos e doar cestas básicas para servidores que estavam sem salários e, portanto, sem condições de bancar sequer sua subsistência. Naquele período, a sede da entidade chegou a receber 34 toneladas de donativos, que não permitiram que as mesas dos servidores ficassem vazias enquanto os pagamentos não chegavam.

A situação das contas públicas segue dando origem às situações pelas quais o Sindjustiça-RJ tem se mobilizado incessantemente, como a luta para tirar da gaveta o Projeto de Lei (PL) 1.024/2015, que assegura a reposição salarial de 5% e agora está sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão também está analisando a diminuição da alíquota previdenciária de 14% para 11%, graças a uma reivindicação do sindicato.

“Nos últimos tempos, temos trabalhado para combatera precarização e a terceirização no Judiciário fluminense, promovendo debates incessantes sobre as questões”, explica a diretora-geral Claudia Fernanda Salgado.

Além disso, o sindicato solicitou um estudo aprofundado ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que apontou as perdas acumuladas de 27,56%.

Com base no levantamento e em uma nota técnica, também elaborada pelo DIEESE, o Sindjustiça-RJ enviou um requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) solicitando a reposição dos últimos três anos – sendo que parte delas não havia sido solicitada na data-base da categoria em gestões anteriores. No momento, o Tribunal está encaminhando um estudo de impacto financeiro da medida e o Sindjustiça-RJ segue acompanhando o requerimento.

“É certo que ainda temos muito pelo que lutar e muitas pautas a serem conquistadas. Mas hoje, no aniversário do sindicato, queremos relembrar tudo que já conseguimos com nossa luta nesses 30 anos. Com a união e o apoio da categoria, mais vitórias virão daqui para frente”, afirma o diretor-geral do Sindjustiça-RJ, Aurélio Lorenz.

*Este apanhado histórico dos últimos 30 anos foi produzido graças ao trabalho do historiador e analista judiciário Alex Brasil, membro do Centro de Estudos Socialistas  dos Trabalhadores do Judiciário (Cestraju); do ex-presidente do sindicato, Amarildo Silva; e dos atuais diretores Tony Vieitas e José Carlos Arruda. 

Fonte: Sindjustiça-RJ

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