Nesta quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) teve de solicitar ao juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio a liberação de R$ 8,7 milhões para que fosse paga uma parcela pendente do refinanciamento de dívida com a União sobre INSS e Pasep. A Justiça estadual aceitou, e o estado escapou de uma cobrança futura de R$ 777 milhões da Receita Federal.
O pedido foi feito na ação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp). Os procuradores pediram que a liberação fosse feita exclusivamente para este pagamento. O Estado já possui duas parcelas em atraso no programa de refinanciamento da dívida e uma terceira parcela o deixaria sujeito a punições.
A Fasp analisou o pedido e não se opôs. Na visão da federação, o calote poderia gerar um bloqueio das contas estaduais por parte da Receita Federal. Pelo valor de R$ 777 milhões ser considerável, o bloqueio prejudicaria o pagamento dos salários dos servidores.
FONTE: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/estado-pede-ajuda-juiz-para-pagar-divida-calote-geraria-cobranca-de-777-milhoes-20569567.html
