Filiado à FENAJUD, DIEESE e DIAP
Sindicato dos Servidores
do Poder Judiciário do Rio de Janeiro
Notícias Sindicais

Estado sofre novo bloqueio nas contas, no valor de R$ 109 milhões

Dinheiro é para quitar dívidas com a União. Mais de 200 mil servidores ainda não receberam salários de abril

RIO — As contas do tesouro do estado sofreram um novo bloqueio judicial. Na quarta e nesta quinta-feira, foram bloqueados R$ 109,5 milhões para o pagamento de dívidas com a União, decorrentes de operações de crédito. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, desde o início do ano, os bloqueios para quitar débitos com o governo federal somam R$ 1,5 bilhão.

Assim que receber a redação final do projeto de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, o governador Luiz Fernando Pezão deverá sancionar a lei na íntegra. Durante reunião do Colégio de Líderes de partidos na Alerj, na última terça-feira, o líder do governo, deputado Edson Albertassi (PMDB) já tinha manifestado a posição do Executivo de apoiar o substitutivo, que incluiu vantagens para os servidores à proposta original. O texto aprovado preserva todos os direitos adquiridos do funcionalismo. Garante também que empréstimos obtidos pelo governo sejam usados prioritariamente para o pagamento de pessoal. E ainda autoriza o estado a contratar concursados aprovados antes da decretação da calamidade financeira do estado.

Com a publicação da sanção do substitutivo, o governo poderá pedir ao Palácio do Planalto a homologação do Termo de Recuperação Fiscal. O governo estima que, em três anos, o plano alivie o caixa em até R$ 62 bilhões, com o fim de bloqueios e a possibilidade de empréstimos, que podem chegar a R$ 6,4 bilhões.

Segundo dados da Secretaria estadual de Fazenda, 207.210 dos 467.778 servidores (ativos e inativos), e pensionistas do Executivo ainda não receberam os salários de abril e não há previsão de pagamento. O estado depositou R$ 1,041 bilhão líquidos para pagar salários de abril. Faltam R$ 560 milhões para quitar a folha.

Também não há definição quanto o pagamento de maio do Executivo, que deveria sair no dia 14 de junho (décimo dia útil). Pelo menos quanto a professores ativos e policiais, a praxe tem sido o pagamento no décimo dia útil.

No caso dos demais poderes o pagamento de maio foi feito por arrestos judiciais. Os duodécimos do Judiciário (R$ 181 milhões) foram pagos no dia 29 de maio. Os da Defensoria (R$ 43,6 milhões), em 1º de junho. Os R$ 57,8 milhões em duodécimos destinados à Alerj também foram transferidos.

Receberam os salários de abril as seguintes categorias do Executivo: ativos, inativos e pensionistas da Segurança (policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária, além de órgãos vinculados); ativos da Educação e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase); ativos da Fazenda e Planejamento, do Proderj, da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e da Vice-governadoria; além de ativos, inativos e pensionistas da Procuradoria-Geral do Estado, que receberam por meio de decisão judicial. Já os servidores ativos da Saúde receberam 50% dos salários, com recursos próprios. E os servidores da Faetec receberam 50% dos salários com recursos do Fundeb.

FONTE: https://oglobo.globo.com/rio/estado-sofre-novo-bloqueio-nas-contas-no-valor-de-109-milhoes-21453086

Compartilhe