Estudantes de direito de todo o país terão, obrigatoriamente, de fazer estágio em órgãos públicos. A medida faz parte de mudanças discutidas entre o Ministério da Educação e a OAB para abertura de faculdades e formação desses profissionais. “Vamos exigir estágio em campo de prática do direito nas instituições públicas: tribunais, Ministério Público, defensorias e órgãos afins”, disse ontem (13/3) o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
Para ele, a experiência prática pode reduzir o número de reprovados no exame da Ordem. “O pior caminho é alguém estudar, pagar faculdade e depois não ter direito de exercer a profissão plenamente”.
Ele não deu detalhes sobre a carga horária do estágio nem esclareceu se a medida atingirá apenas alunos novos. O ministro afirmou, porém, que a nova regra entra em vigor “imediatamente” após assinatura de acordo com a OAB — prevista para este mês.
“Os dados estão mostrando (…) [que] a reprovação na OAB atinge níveis inaceitáveis. Vamos mudar a política de expansão e o processo de formação dos novos advogados”.
Desde o mês passado, a pasta e a OAB discutem mudanças na graduação em direito. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, já apresentou sugestões. “Vai ser uma política nacional para todas as escolas de direito no Brasil”, disse Mercadante. “[Cursos] só serão abertos se essas condições estiverem plenamente exigidas. O balcão está fechado em medicina e fechará em direito.”
Em fevereiro, o ministério alterou o processo para abertura de faculdades de medicina, que será realizado por meio de editais. O governo vai passar a definir os locais onde cursos poderão ser abertos. Fatores como a falta de cursos e de profissionais serão considerados para a escolha.
Ao mesmo tempo, o MEC também planeja mudar a lógica de abertura de cursos de direito. A intenção é direcionar a criação de graduações a cidades onde ainda há capacidade de absorção desses profissionais. Para isso, serão analisados elementos como a quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias. (informações da Agência Folha)
