Em relação à nota divulgada pelo Sind-Justiça ontem, tendo em vista a quantidade de temas abordados, deixamos de mencionar alguns pontos importantes:
1) REGULAMENTAÇÃO DA LEI APROVADA NA ALERJ – Falamos com o Presidente Ricardo Couto sobre a necessidade de regulamentar com urgência a lei que foi aprovada em dezembro na Alerj, que traz mudanças substanciais para o servidor, como, por exemplo, a possibilidade de os dois pais receberem o auxílio-educação, o pagamento do auxílio extra para os pais de filhos PcD, a averbação de tempo de serviço municipal e federal para fins de licença-prêmio etc. O presidente afirmou que a minuta está finalizada e o projeto será regulamentado no Órgão Especial em breve.
2) AUXÍLIO-LOCOMOÇÃO – O Presidente Ricardo Couto também assegurou ao Sind-Justiça que, observando todas as regras do regime de recuperação fiscal, com as devidas compensações, se necessárias, o auxílio-locomoção dos servidores será reajustado em maio, de forma substancial. Ele reafirmou que os estudos já estão sendo feitos e a previsão é de que passe a valer um pouco mais do que o dobro do valor atual. Hoje, o auxílio-locomoção é de R$ 24,00 por dia, o que equivale a R$ 528,00, considerando-se 22 dias úteis no mês.
3) CORREÇÃO NA EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – Ontem, ao anunciarmos a equiparação do auxílio-alimentação, pleito antigo da categoria, deferido pelo Presidente Ricardo Couto, mencionamos o valor de R$ 2.978,77. Na verdade, o auxílio-alimentação dos magistrados, que passará a ser o mesmo dos servidores a partir de maio, é de R$ 3.099,39.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL
Luiz Otávio Silveira
Ramon Carrera
Alzimar Andrade