Enquanto a oposição compartilhava boatos de toda espécie nos últimos dias, o Sind-Justiça estava ocupado com melhorias importantes para o servidor. O Presidente Ricardo Cardozo está encaminhando à Alerj um projeto que atende diversos pleitos antigos da categoria. Assim que for aprovado, os assuntos serão regulamentados pelo Órgão Especial.
COMPENSAÇÃO POR ACUMULAÇÃO – Os magistrados sempre receberam por acumulação de serventias. O projeto encaminhado á Alerj prevê a extensão da acumulação aos servidores. A medida atende, principalmente, aos membros das equipes técnicas (assistentes sociais, psicólogos e comissários), que costumam ser colocados em auxílio a mais de uma serventia. Qualquer servidor que atue em acumulação será beneficiado, corrigindo uma antiga injustiça.
LICENÇA-PRÊMIO DE CARGOS COMISSIONADOS INDEPENDENTE DE TEMPO – Outra mudança importante é que deixará de ser exigido o tempo de 5 anos no exercício de cargo comissionado ou função de confiança para fazer jus ao valor da gratificação na venda das licenças. Assim, mesmo que o servidor tenha sido nomeado recentemente, receberá integralmente o valor da gratificação no gozo ou venda da licença.
FIM DA SUSPENSÃO DA CONTAGEM DA LICENÇA-PRÊMIO EM CASO DE LICENÇA MÉDICA DE SERVIDOR OU DE PARENTE – Por ocasião do plano de cargos, conseguimos excluir da interrupção da contagem da licença-prêmio o afastamento por motivo de doença do servidor. Agora, o projeto prevê o fim da suspensão da contagem por afastamento do servidor por doença ou doença em pessoa da família. A única interrupção que se dará, com a aprovação do projeto, é quando o servidor sofrer pena de suspensão ou multa.
LICENÇA-PRÊMIO PASSARÁ A COMPUTAR O TEMPO DE SERVIÇO MUNICIPAL OU FEDERAL – A legislação atual prevê que possa ser averbado somente o tempo anterior de trabalho estadual. Com o projeto, o tempo de serviço anterior municipal ou federal também poderá ser averbado.
AUXÍLIO-EDUCAÇÃO SEM LIMITE DE FILHOS – O projeto prevê o fim do limite de filhos para fins de percepção do auxílio-educação. Com isso, o valor será considerado pelo núcleo familiar. Assim, quem tem mais de 3 filhos poderá arcar com os estudos de todos, até o limite do auxílio. A medida permite que, futuramente, possamos pleitear a extensão aos enteados e aos próprios servidores.
PcD – A regra atual já dispensa o limite de idade para recebimento do benefício no caso de PcD. Com a aprovação do projeto, os servidores que possuem filhos PcDS não estarão mais vinculados à exigência de matrícula em instituição de ensino. A proposta trabalhada entre o Sind-Justiça e a Administração é que o servidor com flho Pcd possa receber duas vezes o auxílio, a título de compensação das despesas inerentes è educação e tratamento.
AUXÍLIO-EDUCAÇÃO PARA AMBOS OS CÔNJUGES SERVIDORES – O projeto prevê que ambos recebam o auxílio-educação para o filho, mesmo que o servidor seja casado com outro servidor público ou magistrado, até o limite da mensalidade escolar.
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES
PAGAMENTO DAS FÉRIAS E LICENÇAS – A Administração pagará as férias e licenças nos contracheques de julho, agosto e setembro. Ainda em setembro, abrirá nova janela de vendas.
ATRASADOS DO PIA – O pagamento dos valores atrasados de quem saiu pelo PIA sem computar as gratificações será feito a partir deste contracheque de junho. O critério adotado será o de valor. Neste mês, receberão os que têm direito a receber até 30 mil reais. Quem tem direito a receber valor maior receberá nos meses seguintes, sempre no limite de 30 mil por mês. Os valores serão pagos atualizados desde o ato da aposentadoria.
GRATIFICAÇÃO DOS ENCARREGADOS – O processo está em fase final de implementação. Sabemos que todos estão ansiosos pelo recebimento e o Sindicato vem se esforçando para agilizar o procedimento. Estamos bem perto de um desfecho para este antigo problema.
AUXÍLIO-MEDICAMENTO – Está confirmado para janeiro o início do pagamento do auxílio-medicamento para os aposentados, conforme o Sind-Justiça já havia divulgado. Algumas pessoas (as mesmas de sempre) estão espalhando boatos sobre necessidade de aprovação do futuro presidente, para confundir os aposentados. Não acredite e nem compartilhe boatos
CONCLUSÃO – São muitas as pautas em que estamos trabalhando, de interesse da categoria. Outras pautas importantes estão sendo discutidas com a Administração. Agradecemos o apoio e a confiança da categoria. Quando o Sindicato trabalha com seriedade e responsabilidade, as conquistas acontecem.
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL
Alzimar Andrade
Luiz Otávio Silveira
Ramon Carrera