Na última semana, divulgamos as deliberações da primeira reunião da nova diretoria do Sind. Hoje, quando efetivamente assumimos, estamos divulgando a pauta, com diversos itens coletivos e segmentados, que servirão de norte para o nosso trabalho.
Inicialmente, esclarecemos que ainda temos algumas limitações em nossa atuação, tendo em vista que a gestão anterior, apesar dos nossos pedidos, ainda não nos repassou o controle das redesm sociais do Sindicato, bem como não providenciou a tempo o registro da Ata da eleição, o que nos impede até mesmo de assinar qualquer documento ou pagamento junto aos bancos, por exemplo. Além disso, apresentaremos em breve um relato sobre as condições em que nos foi entregue o Sindicato, com jurídico sucateado, salas destruídas, vazamentos e obras mal executadas, que terão que ser refeitas por serem absolutamente inadequadas.
A lista abaixo é uma pauta geral, em que todos os itens serão trabalhados pela nossa gestão, de acordo com as disponibilidades legais e financeiras. Contamos com a colaboração e participação efetiva da categoria com sugestões, comentários e críticas, para que possamos trabalhar com a certeza de que estamos no caminho certo.
1) COVID – A prioridade, no momento, é requerer junto à Administração o estabelecimento de regras mais justas para o retorno pós-recesso, tendo em vista a situação da Covid e a ameaça da nova linhagem do vírus, que coloca ainda mais em risco o servidor, por ser ainda mais contagiosa. Nesta terça, estaremos no Tribunal em busca de solução para este problema. O Rio retornou à bandeira vermelha e isso exige medidas de proteção a todos os servidores, incluindo situações hoje não contempladas, como as lactantes, além de ajuda efetiva do Tribunal aos servidores em home office quanto às condições de trabalho, estrutura, disponibilização de equipamentos, gastos e metas compatíveis com a realidade, tendo em vista que os servidores têm que dividir computadores com cônjuges e filhos. Além disso, temos relatos de diversas irregularidades nas serventias, como o trabalho com janelas fechadas, servidores que se recusam a utilizar máscaras, falta de álcool e álcool inadequado oferecido pelo Tribunal, dentre outros. Vamos levar à Administração as nossas preocupações com a máxima urgência e manter a categoria sempre informada.
2) ADI – Já entramos em contato com a banca de advogados de Brasília e teremos uma reunião no início do ano, juntamente com os nossos advogados, para acertar alguns equívocos na condução do assunto. Em seguida, vamos marcar uma reunião com os representantes dos que foram atingidos diretamente, para definirmos a linha de atuação do Sindicato e traçarmos o caminho a seguir na busca de uma solução imediata para o problema, com foco no retorno das promoções para os ativos que foram atingidos e na exclusão dos efeitos para os que já se aposentaram. Além disso, vamos analisar com o nosso departamento jurídico e discutir com a comissão de representantes dos que foram ultrapassados na lista a solução para rever o prejuízo que estes também sofreram.
3) 4° SECRETÁRIO EXTRAQUADRO – Vamos promover junto à categoria um abaixo-assinado, que levaremos à Administração, junto com uma proposta de não aprovação de extraquadro como 4° secretário, por representar evidente desestímulo à categoria e haver nítida ilegalidade na criação de despesas que hoje o Tribunal não possui. Vamos procurar a Administração e a Amaerj para falar sobre o assunto e, junto com a categoria, lutar para que isso não ocorra, inclusive utilizando os meios políticos e legais necessários para impedir este perigoso precedente.
4) APOSENTADOS – Vamos reunir os aposentados, tão logo seja possível, para discutir estratégias sobre os itens de interesse deste importante segmento, como a luta por uma compensação para o fim do auxílio-alimentação, a criação de um grupo de pesquisa e banco de jurisprudência em busca de precedentes e soluções, análise do entendimento aplicável ao Tema 439 do STF e a intensificação da luta em Brasília pela aprovação da PEC 555, dentre outros pontos importantes em busca da valorização dos aposentados. Queremos que os aposentados voltem a freqüentar o Sindicato, por isso estamos reconstruindo a sala dos aposentados, que foi transformada em sala de trabalho.
5) REFORMA ADMINISTRATIVA E FENAJUD– Estamos agendando uma reunião com a Fenajud, entidade que representa os sindicatos estaduais do Judiciário, a qual somos filiados, para cobrar uma atuação firme na defesa dos servidores, principalmente em relação à Reforma Administrativa, cuja discussão será retomada no início do ano. Vamos levar à Fenajud algumas propostas de ação imediata, pois trata-se de uma pauta nacional e somente junto com as demais entidades teremos força para impedir. Além disso, vamos criar um Núcleo Jurídico para cuidar especificamente da luta contra a Reforma Administrativa, ingressando em todas as ações sobre o tema junto ao STF, atuando em conjunto com todos os demais sindicatos e entidades de defesa dos servidores e patrocinando as medidas judiciais e políticas cabíveis para impedir a aprovação de qualquer regra que prejudique os servidores.
6) REAJUSTE CONSTITUCIONAL – Vamos trabalhar junto à nova gestão do Tribunal para que seja retomado o cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito aos nossos reajustes. Há margem para os reajustes, que não se confundem com aumentos, e o novo presidente já manifestou seu reconhecimento da necessidade de correção das nossas perdas. Vamos, através do diálogo, trabalhar para viabilizar isso o quanto antes.
7) BENEFÍCIOS – Vamos negociar junto à Administração alguns benefícios que se encontram defasados e a correção de outros que se encontram em inexplicável descompasso com o que se paga à magistratura, como o auxílio-alimentação, para corrigir antiga distorção.
8) ESCRIVÃES – Depois de termos assegurado o direito à integração aos proventos da gratificação dos escrivães aposentados, em nossa gestão anterior, vamos nos reunir com os demais escrivães nos próximos dias para acelerar os procedimentos junto ao TCE e à Administração, para garantir o mesmo direito a todos, graças ao precedente criado no julgamento dos nossos mandados de segurança e no IRDR.
9) REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Embora pouco se fale no assunto, o Rio pode vir a discutir a reforma da previdência no início de 2021. Estaremos acompanhando o trâmite e atentos também à mobilização dos demais processos na Alerj e no TCE que possam interferir em nossas vidas funcionais.
10) ENCARREGADOS – Os encarregados correm os mesmos riscos e têm as mesmas responsabilidades de um chefe de serventia e exercem uma função de responsabilidade sem qualquer gratificação. Vamos retomar esta pauta, para corrigir esta injustiça junto à nova Administração do Tribunal.
11) LEI 173 – Vamos analisar o precedente criado pelo magistrado de São Paulo e já replicado em outros estados, que reconheceram que a lei 173 – regime fiscal provisório para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus – não pode afetar as regras específicas dos servidores, instituídas por legislação própria. O Estado do Rio já reconheceu que a Lei não pode afetar as promoções, mas ainda falta a contagem dos triênios e uma posição do Tribunal de Justiça sobre o assunto. E vamos buscar a Administração para tentar acelerar uma solução para o assunto.
12) CONCURSO – Vamos conversar com a nova Administração do Tribunal para que seja reiniciado, tão logo seja possível, o andamento do concurso público, tendo em vista a notória escassez de servidores, o que vem levando ao adoecimento da categoria por causa da sobrecarga de trabalho, além de precisaremos manter a oxigenização do Rio Previdência com novos contribuintes. A política atual, de inclusão de extraquadros, coloca em risco a nossa sobrevivência, já que estes não contribuem para o Rio Previdência.
13) LOTAÇÃO DOS ÚLTIMOS CONVOCADOS – Muitos colegas convocados no último concurso tiveram que optar por uma região distante do seu local de opção de prova, única forma de assegurar o seu ingresso. Vamos conversar com a nova Administração para que seja viabilizada a realocação desses colegas próximo de suas residências, tendo em vista que o salário defasado vem criando enorme dificuldade para estes colegas, já que nem todos estarão em home office no fim da pandemia.
14) REMOÇÃO VOLUNTÁRIA – Vamos levar à Corregedoria uma proposta de restabelecimento do programa de remoção voluntária, permitindo que o servidor seja lotado em local próximo de sua residência, reduzindo suas despesas e atendendo ao interesse público e ao interesse dos próprios servidores.
15) SUBSTITUTOS – Uma antiga pauta da categoria em que vamos trabalhar, tão logo seja possível, é a correção dos valores pagos aos substitutos, cuja regra prevê como base de cálculo o piso da categoria (vencimento básico do A1 do cargo de técnico), o que não possui razoabilidade.
16) PIA – Vamos levar à Administração a proposta de um PIA com regras mais justas para o servidor, com prazos maiores de adesão, datas mais próximas de pagamento e de caráter permanente.
17) PAGAMENTO DE PLANTÕES EM ESPÉCIE – Uma das nossas urgências é o pagamento em espécie dos plantões, pleito antigo que precisa de uma solução urgente por parte da Administração. Plantão significa trabalho em hora extra e como tal deve ser remunerado.
18) PLANTÕES DOS OJAS – Vamos trabalhar juntamente com a Aoja/Sindojus para corrigir este erro da Administração, que coloca os Oficiais de Justiça em permanente prontidão em todo o Estado durante os plantões noturnos, fazendo-os emendar a jornada diária, sem qualquer remuneração pelo serviço. Além disso, precisamos discutir, também em conjunto com a Aoja/Sindojus, a questão da GL dos Ojas, que, por estar defasada, há muito não supre os gastos dos oficiais com locomoção, fazendo com que tenham que pagar do bolso para trabalhar.
19) AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA – Vamos discutir com a Administração uma proposta para que não mais ocorra o deslocamento de equipes inteiras de servidores de uma comarca para outra, aglomerados em veículos oficiais e deslocando-se em horários incompatíveis com a jornada de trabalho para atuar nos plantões de custódia em outro fórum, o que vem colocando os colegas em permanente risco, não somente de contágio pela Covid, como de acidentes nas estradas. Além disso, o horário de retorno extrapola em muito a carga horária do servidor, ocorrendo invariavelmente muito tarde, o que aumenta o risco de todos, sem necessidade.
20) VENDA DE FÉRIAS E LICENÇAS – Vamos retomar esta luta, que traz justiça à categoria, porque os magistrados já têm este direito há anos. Vamos formalizar uma proposta para a Administração que torne viável o procedimento de venda de férias e licenças ainda em atividade.
21) ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Vamos retomar esta pauta, porque funciona como um estímulo ao nosso servidor, que é extremamente qualificado e não vê, por parte da Administração, nenhum reconhecimento ao seu esforço. Muitos colegas possuem graduação acima do cargo que ocupam e o Tribunal precisa valorizar os servidores que se preparam e se qualificam, o que se reverte em benefíio de todos.
22) RIO PREVIDÊNCIA – Vamos analisar com o nosso departamento jurídico as regras do TCE e trabalhar junto à Administração, para que tenhamos direito a representante da categoria junto ao Rio Previdência. Pouco se fala sobre isso, mas o nosso instituto previdenciário é uma bomba-relógio, que precisa pagar dívidas de mais de 20 bilhões nos próximos 6 anos e não possui recursos para tal. Vamos acompanhar de perto a administração e a movimentação do Rio Previdência, porque dependemos destes recursos para pagar aos nossos aposentados e pensionistas.
23) ASSÉDIO – Apresentaremos à categoria um projeto de combate ao assédio moral, através das nossas diretorias de formação sindical e saúde, com apoio de todas as demais diretorias, para enfrentar este mal que vem adoecendo os servidores em todo o Estado e que atingia também os funcionários do Sindicato. O combate ao assédio será uma luta constante do Sindicato, não somente porque o índice de ocorrência é assustador no Tribunal, como também porque parte da categoria sequer tem consciência de que está sofrendo assédio e precisamos mudar este quadro. Vamos trabalhar com palestras, campanhas, estudos estatísticos, acompanhamento de casos, denúncias e vamos levar à Administração uma proposta de combate institucional ao assédio, para acabar com esta prática no Tribunal.
Acrescente a sua sugestão de pauta, para que possamos nos dedicar a buscar as soluções necessárias. Vamos construir juntos a luta em defesa da categoria!!!
SIND-JUSTIÇA
DIREÇÃO GERAL
André Parkinson
Magali Monteiro
Alzimar Andrade
DIRETORIA DE APOSENTADOS
Mariangela de Oliveira Monteiro
DIRETORIA DE FORMAÇÃO SINDICAL
Wallace Campos Jaña
DIRETORIA JURÍDICA
Daniel Queiroz Nascimento
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Ana Paula Vieira Masiero
André Luís Almeida de Sousa
DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
Victor Martins da Mota Gomes
DIRETORIA DE SAÚDE
Regina Célia dos Santos Fidélis
DIRETORIAS REGIONAIS
Abraão Lincon Nunes Alecrin
Cristiane de Carvalho Hernandez
Letícia Mendes Jorge Aidar
Mirian dos Santos Bitencourt
Newtinho (José Newton da Silva)
SUPLENTES
Glória Maria de Andrade Berlim
José Francisco
Lilian Furtado Parente
Marcos de Oliveira Vianna
Maria da Conceição Oliveira Tavares
Otávio Freixo Azevedo
Renusia Maria Alves Carnevale
Rosália Paula Pereira
Rosangela Alves Trancoso
Rose Rangel