SIND-JUSTIÇA EM BRASÍLIA CONTRA A PEC 66/24 – Uma nova PEC ameaça os servidores. A PEC 66, que, originalmente, discutia apenas as dívidas dos Municípios com a União, recebeu uma emenda, passando a incluir novas mudanças na Previdência, que atingem, como sempre, o servidor. Aprovada durante a noite, em 14 de agosto, sem discussão, a proposta absorveu a emenda do Senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que altera o art. 40-A da Constituição Federal, obrigando os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios às mesmas regras da União. A aprovação desta PEC significaria, dentre outras coisas, a obrigatoriedade do Rio aplicar alíquotas progressivas de 11% a 22% vigentes na esfera federal, sem precisar aprovação local na Alerj, além de mudanças na expectativa de aposentadoria. Os Diretores do Sind-Justiça estarão em Brasília na próxima semana, para conversar com os parlamentares sobre a PEC.
SIND-JUSTIÇA EM BRASÍLIA EM DEFESA DA PEC 6/2024 (ANTIGA PEC 555) – No próximo dia 3 de setembro, os diretores do Sind-Justiça estarão em Brasília, para participar da audiência pública para discutir a PEC 6/2024, que substitui a PEC 555, que trata do fim da contribuição previdenciária dos aposentados. A proposta da nova PEC é que a extinção da contribuição ocorra de forma escalonada, forma encontrada para viabilizar a sua aprovação. A proposta isenta a contribuição previdenciária em casos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ou quando o beneficiário apresentar doença incapacitante. Os diretores do Sind-Justiça estarão em Brasília para visitar os gabinetes dos parlamentares e coletar assinaturas de apoio à PEC.
SIND-JUSTIÇA PARTICIPA HOJE DE EVENTO SOBRE A PEC 6/24 – Nesta sexta, 30 de agosto, a Diretora de Aposentados e Pensionistas do Sind-Justiça, Rosangela Trancoso, participará do Encontro Regional em prol da PEC 6/24, promovido pelo Mosap – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.
REUNIÃO COM O RELATOR DA PEC 6/2024 – Também nesta sexta, dia 30, o Sind-Justiça, através de seu diretor geral Luiz Otávio Silveira, está participando de um evento promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e pela Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho/RJ, com a participação do Deputado Relator das PEC 6/2024. O objetivo é traçar as estratégias para colher as assinaturas necessárias para que a PEC 6/2024 seja pautada na Câmara dos Deputados.
DEBATE SOBRE O REGIME FISCAL – Também hoje, a partir das 11h, o Sind-Justiça estará participando do evento promovido pela CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas do Estado, para debater o Regime de Recuperação Fiscal e outras pautas relevantes para o servidor público.
SIND-JUSTIÇA
DIRETORIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Rosangela Trancoso
DIREÇÃO GERAL
Luiz Otávio Silveira
Alzimar Andrade